MPF/MA quer a demarcação de reserva indígena

O Ministério Público Federal no Maranhão entrou com ação civil pública para tentar garantir que a Funai e a União façam a demarcação da reserva indígena conhecida como Bacurizinho até o final deste ano.

A ação é fruto de procedimento administrativo, instaurado a partir de representação formulada por lideranças indígenas do grupo guajajara, auto-denominado tenetehara, que vivem na Reserva Indígena Bacurizinho. Os índios alertaram para a iminência de conflitos com madeireiros que poderiam culminar na perda de vidas para ambos os lados. A tensão seria decorrente da pretensão dos índios em ampliarem a reserva Bacurizinho, demarcada originalmente em 1979.

A demarcação da Área Indígena Bacurizinho, realizada em 1979, não contemplou toda a extensão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Tenetehara e necessárias à preservação dos seus usos, costumes e tradições. Parte do território que deveria integrar a reserva acabou ficando de fora, a despeito dos protestos dos índios.Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, a Funai, embora tenha dado início aos estudos para ampliação da Reserva Indígena Bacurizinho há mais de uma década, até hoje não conseguiu adotar medidas concretas para a retificação dos limites da reserva. O relatório circunstanciado dos levantamentos feitos na área, cuja conclusão é favorável à reivindicação da comunidade indígena, foi concluído no mês de março de 2004, ou seja, dois anos atrás. Praticamente nada mais foi feito num procedimento que se arrasta por 14 anos.

As sucessivas postergações por parte da Funai mantiveram indefinida a situação daquelas terras. O aumento da tensão acabou culminando, tal como prenunciado desde 2003 pelas lideranças e pela Administração Regional da Fundação, com o homicídio, em maio de 2005, do cacique João Araújo Guajajara e com a tentativa de homicídio de outros dois indígenas.

Para o procurador a ausência da demarcação também tem provocado uma verdadeira corrida para a exploração dos recursos naturais ali existentes, sendo causa, portanto, da aceleração do processo de degradação ambiental. "Fica evidente que a omissão da Funai e da União vem provocando grave lesão aos direitos da comunidade indígena, privada que está do uso exclusivo de suas terras, além disso, a falta de uma posição firme do poder público estimula o clima de intranqüilidade que marca a região", declarou Juraci Guimarães.