MPF/MA - http://www.prma.mpf.gov.br/
19 de Mar de 2012
A Procuradoria da República em Imperatriz (PRM/IPTZ) conseguiu na Justiça Federal que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) seja obrigada a suprir as deficiências no atendimento e instalações da Casa de Saúde do Índio de Imperatriz (Casai) e, também, do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão (MA).
Após inspeções da Vigilância Sanitária, foi detectado que os locais que deveriam servir de atendimento à saúde indígena, encontravam-se em precárias condições estruturais, humanas e sanitárias. O que, para o MPF, contribui para o crescente número de óbitos registrados no seio da população indígena local.
Inicialmente, a Funasa alegou dificuldades orçamentárias que inviabilizavam os investimentos. Depois, contrapondo este argumento, cumpriu parte das melhorias propostas após celebrar um termo de compromisso com a Funai.
Diante do quadro, o MPF apontou as pendências e a Justiça condenou a Funasa a regularizar as deficiências verificadas nos imóveis que abrigam a Casa de Saúde do Índio de Imperatriz e do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão.
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