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01 de Out de 2014
Entre 1998 e 2007 foram desviados R$ 1,28 milhão dos cofres do Ibama
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram a condenação, em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, da ex-servidora pública Marina de Fátima Piau Ferreira que ficou conhecida nacionalmente pelo desvio de cerca de R$ 1,28 milhão, entre os anos de 1998 e 2007, dos cofres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Goiás. O dinheiro da autarquia ambiental foi usado até mesmo para tratamentos estéticos em uma clínica de Goiânia.
Em sua decisão, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas, da 3ª Vara da Justiça Federal, condenou Marina Ferreira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; à suspensão dos direitos políticos por 10 anos; ao pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do dano; à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos; ao ressarcimento integral do valor do dano ao erário (solidariamente) e; à perda da função pública que eventualmente exerça. Além de Marina Ferreira, também foram condenados outros quatro réus, cúmplices da servidora.
Entenda o caso - Na época dos fatos, Marina Ferreira era a Coordenadora do Setor Financeiro do Ibama em Goiás e desviava recursos da autarquia utilizando-se de parentes, prestadores de serviço e laranjas. Entre os seus gastos com dinheiro público, destacam-se o uso de mais de R$ 50 mil em tratamentos estéticos e mais de R$ 40 mil em tratamentos odontológicos.
A ex-servidora se valia de processos administrativos remetidos ao seu setor, depois de seguir todos os trâmites exigidos pela Lei de Licitações, e fraudava o sistema criando documentos para desviar recursos do órgão, depositando-os em contas correntes de terceiros.
A então servidora pública foi demitida ao final do processo administrativo disciplinar aberto pelo próprio Ibama para investigar o caso.
Condenação criminal - Em 2012, ao julgar denúncia oferecida pela MPF/GO, o juiz federal Leão Aparecido Alves (11ª Vara da Justiça Federal) condenou a ex-servidora a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
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