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01 de Dez de 2008
MANAUS - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) solicitou hoje (1o) que o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Danilo Bastos Forte, compareça em audiência, ainda esta semana, para negociar o atendimento das reivindicações feitas pelas lideranças indígenas em relação ao serviços de saúde prestados pela instituição.
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines enviou ofício solicitando a presença do presidente da fundação ou a designação de um representante com poderes para assinar termo de ajustamento de conduta. "O objetivo do MPF é buscar a conciliação entre os indígenas e a Funasa, mas para isso é imprescindível a presença de representante com poderes para negociar", afirmou o procurador.
O documento estipula um prazo de 24 horas para que a Funasa responda a solicitação.
Atendimento
Em maio deste ano, o MPF/AM entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o atendimento de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus e na Casa do Índio (Casai). Os serviços de saúde eram objeto de um convênio com a organização não-governamental (ONG) Associação Saúde Sem Fronteiras, que deixou de receber os repasses previstos por irregularidades na prestação de contas, segundo a Funasa.
A Justiça Federal concedeu a decisão liminar em agosto de 2008, determinando que a Funasa assumisse as atividades desempenhadas pela ONG, devendo apresentar plano de trabalho e metas a serem cumpridas ao longo de 90 dias.
A Funasa deveria ainda apresentar dentro de 60 dias uma avaliação da capacidade de atendimento da Casai Manaus, além de avaliação de adequação do local às especificações determinadas pela própria fundação para estabelecimentos de saúde que atendem indígenas. As mesmas avaliações deveriam ser feitas, em 180 dias, para as demais Casais do estado do Amazonas.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária pessoal de R$ 500 para o presidente da Funasa.
Aumento da multa
No dia 21 de novembro deste ano, o MPF/AM solicitou à Justiça Federal que intime novamente a Funasa para tomar as providências estabelecidas na decisão judicial, com aumento da multa diária, em virtude do não cumprimento, até o momento, das determinações judiciais.
A ação está sob apreciação da Justiça na 4ª Vara Federal.
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