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MPF/AM: SPU se compromete a fixar placas informativas na margem direita do Rio Negro

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
26 de jun de 2012

A Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) acatou recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e se comprometeu a fixar placas informativas para combater a grilagem e a ocupação irregular de terras e a demarcar as áreas de praias, várzeas e terrenos marginais localizados na margem direita do Rio Negro no Município de Iranduba/AM (distante 27 quilômetros de Manaus). Além disso, a SPU/AM se comprometeu a realizar a regularização fundiária e o mapeamento das áreas de várzea.

O MPF/AM encaminhou à SPU/AM a Recomendação no 18/2011, expedida no curso do inquérito civil público n. 1.13.000.000312/2011-71, instaurado para apurar possíveis violações à integridade do patrimônio público federal e do meio ambiente na ocupação da margem direita do rio Negro, por influência da ponte sobre o rio Negro.

Na recomendação, foi considerada a necessidade de preservação da integridade do patrimônio público federal de forma preventiva, com objetivo de conservar o meio ambiente e garantir o ordenamento territorial, o desenvolvimento sustentável e a arrecadação de receitas patrimoniais. Para isso, a SPU/AM atendeu à medida indicada na recomendação e se comprometeu a instalar placas de identificação para esclarecer a população sobre a impossibilidade de negociar terras que ficam localizadas em terrenos marginais, várzeas e praias.

Outra ponto considerado pelo MPF/AM na recomendação foi a crescente pressão e a especulação imobiliária em Iranduba após a primeira notícia da construção da ponte sobre o rio Negro, que se intensificaram com a conclusão das obras, do que é reflexo o fato de Iranduba ser o primeiro município do Amazonas a superar 20% de sua área desmatada. Com base nos trabalhos realizados pela SPU/AM, foi firmado o compromisso de atestar oficialmente as áreas de várzea em Iranduba (AM), que são de propriedade da União, tornando precisa a extensão da área em questão.

A SPU/AM se comprometeu ainda a demarcar a Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e Linha Limites de Terrenos Marinais (LLTM) da margem direita do rio Negro e, para viabilizar isso, firmou parceria com o Exército Brasileiro para realização dos trabalhos de levantamento topográfico e de identificação das áreas de terrenos marginais. Parte da demanda já foi executada pelo Exército e está sob análise da SPU/AM.

Reunião - Em fevereiro deste ano, o MPF/AM realizou reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa Terra Legal, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM), da Prefeitura Municipal de Iranduba, de cartórios de Iranduba e da SPU/AM, com o objetivo de promover o diálogo institucional, com a troca de informações sobre o que cada instituição desenvolve, em relação à ocupação das terras da União, em seu âmbito de atuação, além de permitir a formação de parcerias que possibilitem uma ação sistemática e concertada dos diversos órgãos.

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