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MPF/AM recomenda melhorias na saúde indígena em Tapauá

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
30 de mar de 2010

Irregularidades foram identificadas durante inspeção realizada pelo MPF/AM no município

Em decorrência de inspeção realizada nos dias 30 de setembro e 1 de outubro de 2009 no município de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus), o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou duas recomendações para corrigir irregularidades e melhorar o atendimento à saúde indígena no município.

Durante a inspeção realizada, o MPF/AM constatou a precária estrutura física dos postos de saúde das aldeias do município de Tapauá, bem como a ausência de rabetas para o deslocamento dos indígenas das aldeias para a Casa do Índio (Casai) e vice-versa.

Nesse sentido, o MPF/AM recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amazonas que sejam criados ou reformados, em 16 aldeias localizadas no município, postos de saúde indígena. Recomendou ainda que as aldeias sejam dotadas de meios de transportes para a locomoção de pacientes, equipadas de um rádio para comunicação e que se determinem padrões de boa administração, quanto à requisição e distribuição de medicamentos.

A recomendação é ainda no sentido de que o Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Funasa adote providências no sentido de implementar ações de saneamento básico nas comunidades e a inclusão, por parte da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das aldeias de Taquarizinho, Tauwamirim, Banawá, São Sebastião, Sabazinho, Paraíba, Xila, Açaí, Terra Nova, Abaquadí, Cidadezinha, Marrecão, Viagem, Volta Grande, Sikuriha e Samaúma em algum projeto ou programa destinado a promover a segurança alimentar das comunidades.

Inspeção na Casa do Índio - Durante a inspeção, verificou-se inúmeras irregularidades na Casai Tapauá, dentre as quais, a inexistência de poço artesiano, com constantes interrupções no abastecimento de água da unidade, a falta de alimentos para os indígenas, a ausência de visitas in loco por parte dos enfermeiros e técnicos de enfermagem aos indígenas nas aldeias, a inexistência de recursos para pagamento de passagens de Tapauá para aldeias e vice-versa, denúncias de negativa de atendimento aos pacientes indígenas por parte do Hospital Municipal de Tapauá, dentre outras falhas no sistema de atendimento às comunidades indígenas.

Segundo a recomendação do MPF/AM, o Desai deverá promover a construção de poço artesiano na Casai, que hoje é abastecida com a água do município e tem apenas uma hora de abastecimento por dia, e a aquisição de rabetas para a locomoção dos indígenas das aldeias para a Casai e vice-versa.

O Dsei Médio Purus deverá disponibilizar combustível para o transporte dos pacientes e garantir alimentos suficientes para funcionários e pacientes da Casai de Tapauá.

De acordo com a recomendação do MPF/AM, o Dsei e a direção da Casai deverão, dentre outras ações, acompanhar da frequência de todos os prestadores de serviço, independente do vínculo (prefeitura, entidade conveniada, Funasa) e, em caso de não comparecimento ao serviço, notificar aos contratantes para a adoção das providências cabíveis.

As recomendações expedidas pelo MPF/AM preveem prazo de dez e 15 dias úteis para que os órgãos que receberem os documentos informem quanto ao acatamento das recomendações, com detalhamento do planejamento das ações necessárias. O não cumprimento implicará a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 3663-5176 ou (92) 3611-3180 - Ramal 202
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