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06 de Mai de 2015
Obras de creche no bairro Parque Dez foram iniciadas sem a realização de estudos de impacto ambiental
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Prefeitura de Manaus que não realize qualquer intervenção de obra para construção de creche municipal na área do Corredor Ecológico Urbano do Mindu, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, até obter resposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a possibilidade de alteração do local da creche e conclusão dos estudos de impacto ambiental necessários ao licenciamento da obra.
Para o MPF/AM, a área referente ao corredor ecológico é considerada de relevante interesse ambiental, uma vez que sua destruição causaria prejuízo à conservação do sauim de coleira ou saium de Manaus. A espécie corre risco de extinção por falta de "área de vida" e conectividade entre os fragmentos urbanos de floresta que hoje são seus últimos redutos, sendo o corredor ecológico do Mindu o principal deles.
As obras da creche municipal já haviam sido suspensas em atendimento à recomendação do MPF/AM, em novembro de 2014. Na época, o órgão requereu à Prefeitura a paralisação imediata da construção até que fosse realizada consulta pública à comunidade sobre o empreendimento, diante da denúncia de que a unidade escolar estaria sendo construída em área verde que faz parte do Corredor Ecológico Urbano do Mindu, principal habitat natural do sauim-de-coleira, espécie de primata ameaçada de extinção.
A consulta popular, promovida pelo MPF/AM em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), em fevereiro de 2015, reuniu comunitários, professores, gestores e pais de crianças que seriam atendidas pela escola. A partir das discussões, o MPF indicou como encaminhamentos para o caso a realização de consulta oficial ao FNDE quanto à possibilidade de alteração do local da obra e a realização de estudos ambientais de viabilidade e impacto da construção na área pretendida.
De acordo com a recomendação, os estudos servirão para avaliar os danos ambientais gerados por atividades e empreendimentos potencialmente poluidores e que possam causar degradação ambiental na área. O objetivo principal do estudo, segundo o procurador da República que assina o documento, Rafael da Silva Rocha, é orientar a decisão da administração e informá-la sobre as consequências ambientais do empreendimento.
Para o MPF/AM, o caso requer a aplicação do Princípio da Precaução - previsto na Declaração do Rio de Janeiro/92, segundo o qual "quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental". "A nova recomendação visa garantir oficialmente a suspensão das obras até que haja maior clareza em relação aos impactos e eventuais alternativas para a construção da creche", concluiu Rafael Rocha.
Participação popular - A apuração em relação à obra na área vizinha ao Mindu partiu de representação entregue ao MPF por moradores do Conjunto Vila do Rei e imediações, que continha um abaixo-assinado como manifestação contrária à construção da creche. Durante a consulta pública, representantes dos moradores denunciantes alegaram que a área faz parte da proteção do corredor ecológico do Mindu e que haveria impactos sobre a fauna que frequenta o local diariamente com a construção da creche. Eles indicaram, ainda, como alternativa, a transferência da obra para outras áreas do bairro onde houvesse menor impacto ambiental.
A população participante foi unânime, nas manifestações realizadas durante a consulta pública, quanto a opinião de que a creche deveria ser construída em área que apresente demanda social e onde não haja conflito com os interesses do meio ambiente, sendo sugeridos o bairro da União ou o Conjunto Shangrilá, ambos próximos ao local pretendido pelo Município.
A chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da Semed, Maria Josefa, informou à época que o projeto para a construção da creche na área estava aprovado desde 2014. "O bairro em questão possui uma grande densidade populacional e só na faixa etária de 0 a 3 anos, possui uma carência de 1,6 mil vagas a serem ofertadas. Atualmente atendemos somente 80 crianças da região, e é por isso que a construção dessa creche é extremamente necessária", sustentou.
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