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18 de Mar de 2015
Órgãos de saúde do Município, Estado e União devem articular ações para levar informação e atingir as comunidades indígenas na campanha de vacinação
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) recomendou a articulação das ações da campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), no ano de 2015, ao município de Eirunepé, ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Médio Rio Solimões e Afluentes, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e à Secretária de Saúde do Estado do Amazonas. A finalidade da recomendação é garantir o alcance da campanha às comunidades indígenas da zona rural de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus).
No documento, o MPF/AM também requer a disponibilização de informações acessíveis sobre a campanha aos indígenas, inclusive por meio dos Agentes Indígenas de Saúde, e o respeito a autodeterminação dos indígenas, caso ocorra recusa de atendimento.
As ações de campanha contra o HPV de 2013 em Eirunepé não alcançaram as comunidades indígenas localizadas na zona rural. O motivo do não cumprimento das atividades, de acordo com o Dsei Médio Rio Solimões e Afluentes, está relacionado à dificuldade de locomoção nos períodos de cheia e de cumprir o cronograma de vacinações de todas as comunidades em tempo hábil. A campanha contra o HPV, vírus responsável pela incidência do câncer de colo de útero, se destina ao público feminino entre 9 a 13 anos e teve início neste mês de março.
Para expedir a recomendação, o MPF/AM também levou em consideração o que diz a Lei no 8.080/90, segundo a qual "a execução das ações deve, obrigatoriamente, levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional".
Para o procurador da República Alexandre Jabur, autor do documento, é preciso garantir que a campanha alcance a totalidade das populações indígenas abrangidas pelo seu público-alvo, independente das dificuldades das esferas competentes do poder público para executar as ações de saúde.
Os órgãos destinatários da recomendação devem apresentar ainda um cronograma de ações no prazo de 10 dias e informar ao MPF/AM as medidas adotadas para cumprir a recomendação em até 30 dias.
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