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11 de Dez de 2009
Tabela de repasses foi reajustada em 2007, mas municípios só receberão valores maiores após realizarem a nova pactuação
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realiza, nos dias 16, 17 e 18 deste mês, das 8h às 18h, a Oficina de Pactuação dos Incentivos de Atenção Básica no Estado do Amazonas, onde serão prestadas informações, bem como realizadas as pactuações dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI). A oficina será no auditório José de Mendonça Furtado, na sede da Prefeitura de Manaus, localizada na avenida Brasil, n.2971, bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.
O IAB-PI é um recurso federal utilizado para consultas e procedimentos de atenção básica às comunidades indígenas e tem o valor proporcional à população indígena de cada município. A tabela que rege o repasse foi reajustada na Portaria 2.656/2007, mas os municípios só receberão o aumento após celebrarem uma nova pactuação, de acordo com as regras citadas na portaria.
O público-alvo da oficina são prefeitos e secretários de saúde dos municípios do interior do Amazonas que tenham população indígena. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre os recursos federais para a saúde indígena e concluir as pactuações necessárias ao recebimento dos recursos.
Ajustes para o recebimento dos repasses - O MPF/AM recomendou, em agosto deste ano, às prefeituras de Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Lábrea, Anamã, Autazes, Beruri, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Itacoatiara, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Parintins, no Amazonas, e Almeirim, no Pará, a realização de ajustes necessários que habilitem os municípios a receberem valores reajustados do IAB-PI.
Os referidos municípios passarão a receber os recursos do IAB-PI ou terão seus valores reajustados, mas só receberão o recurso após o cumprimento das regras citadas na nova portaria.
O evento contará com a participação de representantes do MPF/AM, do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), entre outros.
Assessoria de Comunicação
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