MPF/AM mediará assinatura de acordo para construção de escolas indígenas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) mediará, nesta terça-feira (13), as tratativas para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de escolas indígenas culturalmente adequadas. A reunião sobre os termos para assinatura do acordo ocorrerá às 13h, no auditório do prédio anexo do MPF/AM, na avenida Ephigênio Sales.

O acordo deverá ser celebrado entre diversos órgãos públicos, com o objetivo de regularizar a situação de recursos federais no valor de R$ 20 milhões, enviados em 2007 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a construção de 30 escolas indígenas. Do total de escolas inicialmente previstas, apenas dez foram efetivamente construídas.

Desse montante repassado, R$ 14 milhões foram devolvidos por não terem sido aplicados. A correção monetária de multas e afins rendeu R$ 12 milhões, que deveriam ter sido devolvidos ao FNDE para regularizar o convênio. A proposta do TAC é que o dinheiro remanescente do recurso vindo da correção monetária seja aplicado e não devolvido, sendo destinado à construção de escolas indígenas.

Na reunião prévia realizada em novembro, representantes do MEC/FNDE informaram que desde 2012 há previsão legal para que Estados e municípios apresentem projetos culturalmente adaptados de construção de escolas, seja em função das características culturais de cada comunidade, seja pela dificuldade logística para transporte de materiais de construção, no entanto, servidores da SEDUC informaram que isto não é observado no Estado do Amazonas, que ainda aplica os modelos padrões para construção, às vezes com custos superiores aos que seriam adotados em caso de adequação.

Segundo Gersen Baniwa, do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), o déficit de construção de escolas indígenas apenas em São Gabriel da Cachoeira/AM chega ao número de quase 200, que funcionam precariamente embaixo de árvores ou locais sem estrutura adequada. Foram convidados para as reuniões prévias em novembro representantes das Prefeituras de São Gabriel da Cachoeira/AM e de Santa Isabel do Rio Negro/AM, cidades com maioria indígena em sua população, porém não compareceram.

Visitas técnicas

Um novo projeto junto ao FNDE deverá ser elaborado de acordo com a realidade regional das escolas, de forma que sejam adaptadas as estruturas comuns segundo a cultura de cada comunidade. Para isso, a Seduc, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), o Fórum Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), entre outras entidades, deverão ouvir movimentos indígenas e lideranças para discutir adaptação dos projetos, conforme acertado em reunião realizada no início de novembro, com a participação do MPF/AM.

Merenda escolar

Ainda na manhã de terça-feira (13), os órgãos se reunirão para discutir propostas de adequação do fornecimento da merenda escolar no Estado do Amazonas. Em reunião com a Seduc e o MPF/AM, representantes Yanomami afirmaram que não se adaptaram aos alimentos industrializados, pois isso vem gerando problemas de saúde, inclusive de descarte do lixo. Eles reivindicam acesso a alimentos regionais na merenda escolar.

Também lideranças indígenas do rio Marmelos, Humaitá/AM, bem como ribeirinhas do rio Manicoré, Manicoré/AM, informaram que têm interesse em poder vender sua produção para as Secretarias de educação do Estado/municípios, mas que enfrentam dificuldades administrativas e burocráticas para tanto, como ausência de técnicos do IDAM para auxiliar na expedição da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), documento necessário para acessar diversas políticas públicas.

Uma das soluções apontadas para a questão é o devido cumprimento da utilização de, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas. A obrigação está prevista na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

As reuniões que ocorrerão no dia 13 são fruto de encontros prévios realizados com os órgãos públicos relacionados ao caso. Participaram das reuniões os representantes da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Fórum Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), Agencia de Desenvolvimento Sustentavel do Amazonas (ADS), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Comando Militar da Amazônia (CMA). Também participaram por meio de videoconferência, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

MPEduc

O MPF fez diagnóstico das unidades de ensino do interior do Estado por meio do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e apresentou, na forma de recomendações, soluções para os problemas identificados.

Nas edições realizadas em cinco municípios do interior do estado do Amazonas, contatou-se que a alimentação escolar não é fornecida conforme determina a lei. As crianças ribeirinhas e indígenas não dispõem de alimentos frescos e é comum a distribuição de enlatados e alimentos industrializados.

A infraestrutura também é um problema que se repete nas escolas indígenas e ribeirinhas, já que muitas contam com infraestrutura improvisada pela atual inadequação e falta de políticas públicas. Cheias e vazantes naturais dos rios são outros entraves que dificultam ainda mais o transporte nessas localidades, resultando na exclusão dos brasileiros que vivem nessas áreas.

Cronograma das reuniões:

Quando: 13 de dezembro de 2016
Onde: Prédio anexo do MPF/AM - Avenida Ephigênio Salles, No 1570 - Aleixo.
Hora:
8h - Reunião para discutir impasses no fornecimento da merenda escolar para indígenas.
13h - Reunião para discussão dos termos de celebração do TAC para construção de escolas indígenas.

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