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05 de Nov de 2008
Termo de ajustamento de conduta tem por finalidade resolver pendências geradas pela suspensão de repasse de recursos para atendimento à saúde indígena.
O Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM) aguardam a imediata resposta da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) a fim de resolver as pendências geradas pelo Convênio no 1.436/04, celebrado entre a fundação e o Instituto Brasileiro pelo Desenvolvimento Sanitário (IBDS).
A Funasa tem transferido para entidades privadas e organizações não-governamentais a execução de atividades de atenção à saúde indígena que são de sua responsabilidade e, de forma rotineira, tem atrasado ou suspendido os repasses previstos. Os motivos são de variadas ordens - problemas internos ou em função de inadimplência; irregularidades ou atrasos nas prestações de contas - o que compromete a eficácia da atuação das entidades conveniadas, bem como acarreta desperdício de recursos públicos sem o atingimento dos objetivos e metas esperadas.
Em razão do atraso dos repasses deste convênio, as atividades dos Pólos base de Maturacá, Maiá e Inambu estavam parcialmente paralisadas desde 25 de março de 2008, acarretando não apenas prejuízo aos trabalhadores que estão sem receber salários há vários meses, mas, principalmente, aos indígenas atendidos pelos Pólos base.
Neste ano, o procurador da República no Amazonas Rodrigo da Costa Lines recomendou à Funasa, dentre outras medidas, que assumisse o objeto do Convênio no 1.436/04 para evitar maiores danos ao erário, prejuízos aos trabalhadores e aos serviços de atenção à saúde das populações indígenas. Segundo a recomendação, a Funasa deveria substituir os trabalhadores contratados pela entidade conveniada, em decorrência dos prejuízos sofridos pelas comunidades envolvidas na questão.
A Funasa se manifestou no sentido de haver possibilidade de formalização de um TAC para resolver as pendências geradas pelo convênio.
Plano emergencial - Em documento enviado ao MPF/AM, a Funasa afirmou que foi desenvolvido um plano emergencial para atender à saúde indígena no local. Disse ainda que pediu manifestação do IBDS quanto à restituição de equipamentos e material referentes às atividades de saúde desenvolvidas, para que possa retomar as ações de acordo com o plano emergencial proposto.
Ante a resposta positiva do presidente da Funasa sobre a formalização do termo de ajustamento de conduta, o MPF/AM, representado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, participou de reuniões nos dias 17 e 21 de outubro, com a procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis e representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e do IBDS, para discutir a celebração do TAC, a fim de proteger os direitos e interesses coletivos dos trabalhadores e de assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde às populações tradicionais. A Funasa foi representada pelo coordenador regional no Amazonas na primeira reunião, porém não enviou representante na segunda.
A proposta de termo de ajustamento de conduta acordada entre o MPF, MPT e o IBDS foi encaminhada à Coordenação Regional da Funasa de Roraima no dia 22 de outubro e à Coordenação Geral de Planejamento do Departamento de Saúde Indígena no dia 24, mas até o momento não houve posicionamento da Funasa, apesar da urgência da situação. Foi reiterado hoje, 4 de novembro, o ofício que encaminhou a proposta, a qual se encontra atualmente sob análise da Procuradoria-Geral da Funasa.
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