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MPF/AC recomenda criação da Resex do Riozinho do Rôla

MPF - http://www.prac.mpf.gov.br
24 de out de 2011

O Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promova a criação da Reserva Extrativista do Riozinho do Rôla.

O procurador da república Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da recomendação, ressaltou a compatibilidade das atividades desenvolvidas pelos moradores da região da Bacia Hidrográfica do Riozinho do Rôla ao que estabelece a Lei no 9.985/00, que define a Reserva Extrativista como uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A Resex teria como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade, além de contemplar dispositivos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê proteção aos direitos humanos das populações tradicionais e o direito de receberem apoio governamental para desenvolvimento de suas atividades.

Em reunião realizada na Procuradoria da República, os moradores da região entregaram cópias das atas de reuniões de consultas públicas realizadas para a criação da Resex, no entanto, o procedimento de criação estaria estagnado no âmbito do ICMBio.

Também foi recomendado, como medida preventiva, que o fazendeiro Mozar Marcondes Filho que estaria em litígio fundiário com os moradores da região se abstenha de promover qualquer ação para retirada das famílias até que esteja finalizado o processo de estabelecimento da Resex.

Foi recomendado também que os custos para a implantação da Reserva sejam incluídos no orçamento do Estado para 2012, sendo o final de 2012 o prazo recomendado para a finalização do processo.

http://www.prac.mpf.gov.br/news/resexriozinho

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