MPF se reúne com pescadores para garantir participação em reparação ambiental no aterro de Jardim Gramacho (RJ)

MPF se reúne com pescadores para garantir participação em reparação ambiental no aterro de Jardim Gramacho (RJ)
3 DE ABRIL DE 2019 ÀS 13H25

O acordo com Inea e empresas não consultou as comunidades tradicionais de pescadores da região

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) se reuniu no último dia 19 com pescadores, representantes do movimento Baía Viva, da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), do Centro de Ação Comunitária (Cedac) da Baixada Fluminense e da Comissão Ambiental da OAB de Duque de Caxias para discutir a ação civil pública que o órgão ajuizou para garantir a participação de pescadores artesanais na reparação ambiental no aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Na reunião, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior destacou a importância da participação ativa dos pescadores, pois eles são os que mais sofrem os impactos do derramamento de chorume na região. Na ação, o órgão sustenta a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado do Rio de Janeiro, por meio do Inea, e a empresa Gás Verde, vencedora da licitação para reparação dos danos ambientais do lixão e tratamento do chorume. Na ação, o procurador defende a necessidade de os pescadores participarem do processo, em razão da aplicação da Convenção no 169, da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o direito à consulta de comunidades tradicionais em caso de empreendimentos que afetem os territórios em que desenvolvem sua sobrevivência física e cultural.

O representante do movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo, falou sobre o benefício da articulação do MPF com os pescadores para que estes conheçam os seus direitos. Ressaltou ainda que são despejados um bilhão de litros de chorume por ano na região. Para o presidente da Comissão Ambiental da OAB de Duque de Caxias Ailton Marcelo, a comunicação é fundamental para o processo, e é necessário que cada um esteja presente e acompanhe, pois é um processo da sociedade. Ressaltou que os órgãos devem se unir para um resultado positivo, de modificação do meio ambiente. Marcos Albuquerque, do Cedac, trouxe proposta de qualificar o debate com os pescadores para um melhor entendimento sobre o andamento da ação. "A realização dos encontros permanentes é importante para isso", afirmou.

Um dos pescadores, Gilciney, mostrou um vídeo de uma área de mangue com a vegetação morta por conta do chorume acumulado no solo. Alegou que a empresa responsável vem "maquiando" a área para parecer saudável, plantando espécies que não são nativas e oriundas dos manguezais, como aroeiras e gramíneas. Também ressaltou que foram construídas ruas de pedras e manilhamento à beira do rio Sarapuí, e lembrou a dificuldade que os pescadores passam ao ter que procurar outros serviços como catadores de garrafas pet e latinhas de alumínio no lugar da pesca.

Outros pescadores também lembraram que em algumas áreas do rio não é possível trabalhar, pois o cheiro é muito forte, além de não ter peixe. Pediram ao MPF que cobre explicações ao responsável pela empresa para esclarecer o que nega estar ocorrendo.

Ao final, foi definida a realização de visita ao local e realização de encontros, sem prejuízo das medidas que estão sendo apuradas e tomadas nos âmbitos cível e criminal.

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