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MPF-SC investiga arquivamento de multas ambientais por presidente do Ibama

Agência Pública - https://www.apublica.org
Autor: Vasconcelo Quadros
03 de jun de 2019

MPF-SC investiga arquivamento de multas ambientais por presidente do Ibama
3 de junho de 2019

Vasconcelo Quadros

Documentos obtidos pela Pública, que constam de dossiê entregue ao MPF, revelam como foi feito o acordo entre produtores e gestão de Eduardo Bim para isentá-los de multas

Os documentos que a Pública teve acesso, mostram supostas irregularidades nas decisões de anulações de multas pelo atual presidente do Ibama Eduardo Bim

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) está de posse de um dossiê com uma série de documentos apontando supostas irregularidades nas decisões de anulação de multas pelo atual presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Os documentos - parcialmente acessados pela Pública - embasam uma investigação movida pelo MPF a respeito do arquivamento de uma série de multas pelo presidente do Ibama no dia 2 de abril deste ano.

As infrações vieram no âmbito da Operação Campereada, deflagrada em 2013 no Rio Grande do Sul, e ampliada no ano passado para Santa Catarina e Paraná, em ações de combate à supressão ilegal da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica para o plantio de grãos e pastagens exóticas. Acusados pela destruição de áreas acima de 50 mil hectares na região de Lages (SC), vários produtores foram multados.

Através de documentos que constam do dossiê, sabe-se que, logo depois das eleições, os produtores, liderados por dirigentes de sindicatos rurais, foram cobrar do ministro Ricardo Salles e do Ibama a promessa feita por Jair Bolsonaro na campanha de acabar com o que chamava de "indústria de multas" ambientais. O acordo teria sido confirmado em 30 de janeiro na sede do Ibama, em Brasília, segundo carta do Sindicato de Lages ao presidente do Ibama e outros documentos.

Da reunião participaram Bim, a equipe técnica do Ibama e um grupo de peso na política e na economia catarinenses: os donos da empresa rural multada, a Fazenda do Posto Ltda., de Lages (SC); o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Jorge Luiz Acioli; o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado, coronel Valdes Rodrigues Venâncio, que representou o governo catarinense, acompanhado do procurador jurídico do IMA, João Pimenta; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Severino Pedrozo, e o presidente do Sindicato Rural de Lages, Marcelo Pamplona, que representaram produtores e as entidades de classe do estado; e, o prefeito de Lages, Juliano Polese.

Eles pediam a ampliação do prazo - de 20 para 90 dias - para apresentação de documentos demonstrando que tinham autorização para contestar a multa, e, depois, o arquivamento de um auto de infração no valor de R$ 1,2 milhão contra o representante da fazenda, João Carlos Zanotto. Ele é acusado, no auto de infração, de "destruir 171,01 hectares de campos de altitude do bioma Mata Atlântica, objeto especial de preservação, não passível de autorização para supressão".

No documento, sem meias palavras, o presidente do sindicato, Márcio Pamplona, cobra de Bim o cumprimento do acordo pelo arquivamento, que havia sido protocolado no Ibama de Santa Catarina no dia 8 de fevereiro, e reclama que sete dias antes, "portanto antes de vencido o prazo de 90 dias concedidos anteriores", a fiscal que aplicou a multa, Janize Augusta Ferro de Medeiros, chefe da unidade responsável pela operação, emitira o auto de infração junto com um termo de embargo das atividades da agropecuária Fazenda do Posto.

Pamplona considera como "fatos estranhos" as decisões da fiscal que, segundo frisa, teriam contrariado "frontalmente as decisões dessa autarquia pública, com claros sinais de desobediência e insubordinação profissional", conforme texto da carta endereçada a Bim no dia 25 de fevereiro. Em ações individuais, outros três produtores, Homero da Costa Araújo, Hugo Cordova Ramos e Aida Guedes Bianchinni, todos infratores e donos de propriedades em Lages, também cobraram do Ibama o arquivamento de multas pelas mesmas infrações.

https://apublica.org/2019/06/mpf-sc-investiga-arquivamento-de-multas-am…

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