Ministério Público Federal (MPF) - www.mpf.mp.br
Autor: Assessoria de Comunicação / MPF
30 de Abr de 2026
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) enfatiza a necessidade da realização de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e tradicionais sobre quaisquer medidas, obras ou empreendimentos que impactem essas populações.
A manifestação é assinada pelas coordenadoras das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, Eliana Torelly.
No documento, elas apoiam recomendações do MPF que pedem a paralisação imediata do licenciamento ambiental do "Projeto Natureza", que prevê a implantação de uma fábrica de celulose em Barra do Ribeiro (RS), até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. A 6CCR tem enunciados, notas técnicas e orientações expedidas nesse sentido, que tratam da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público.
"A atuação ministerial fundamenta-se na atribuição constitucional e legal do Ministério Público Federal de defender, judicialmente e extrajudicialmente, o meio ambiente e os direitos e interesses dos povos indígenas (art. 129, III e V da CF e art. 6, VII, c e XI da LC 75)", registra a nota.
O documento esclarece, ainda, que "as recomendações inserem-se no dever de atuação preventiva da instituição, visando garantir a proteção ao meio ambiente e a participação das populações tradicionais no licenciamento ambiental".
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