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MPF recomenda que Sedam notifique imóveis rurais que estão cadastrados em áreas protegidas

MPF - http://www.mpf.mp.br/
10 de mai de 2018

MPF recomenda que Sedam notifique imóveis rurais que estão cadastrados em áreas protegidas
São 699 propriedades cadastradas no Sicar que estão dentro da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e do Parque Nacional dos Pacaás Novos, em Rondônia

MPF
10 DE MAIO DE 2018 ÀS 15H55

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) altere imediatamente a situação de 699 imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), passando a constar a situação "pendente". Esses 699 imóveis estão sobrepostos com a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e, dentre eles, 47 também se sobrepõem com o Parque Nacional Pacaás Novos.

Pela legislação ambiental, se o imóvel rural estiver sobreposto a áreas públicas ou protegidas, o cadastro no Sicar ficará pendente até que o responsável faça a correção, complementação ou comprovação das informações declaradas em relação à área da terra.

A Sedam também foi recomendada a notificar os detentores desses imóveis rurais por meio de edital, no prazo de 30 dias. Caso o imóvel esteja sobreposto com a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e o Parque Nacional de Pacaás Novos, a Sedam deverá fazer o cancelamento dos imóveis no Sicar. Em 60 dias, a Sedam deverá enviar um relatório detalhado ao MPF, discriminando as alterações e cancelamentos realizados, indicando possíveis fraudes.

Um dos objetivos do Sicar é fazer o monitoramento das áreas de preservação permanente e combater o desmatamento ilegal. Em Rondônia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) é a responsável pela análise do Sicar.

A terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi demarcada em 1991 e está sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, criado em 1979 por ter rica biodiversidade, com florestas intactas e áreas de nascentes dos principais rios de Rondônia.

Existe grande pressão de madeireiros e grileiros na região de Três Coqueiros, no Parque Estadual de Guajará-Mirim, no Parque Nacional de Pacaás Novos e na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informou ao MPF que a cobertura vegetal da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi alterada em 69 áreas, totalizando 834 hectares de área desmatada.

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