MPF recomenda que Facebook exclua da rede social anúncios de venda ilegal de mercúrio líquido

MPF recomenda que Facebook exclua da rede social anúncios de venda ilegal de mercúrio líquido

12 de Setembro de 2024 às 9h25

Plataforma tem sido utilizada para comércio ilegal da substância, especialmente no serviço marketplace e páginas de grupos
Foto mostra uma pessoa usando mercúrio em uma bateia de garimpo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil exclua anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, especialmente no serviço marketplace e em grupos utilizados para essa finalidade. O MPF também requisitou a divulgação da recomendação aos usuários da rede social, com o intuito de ampliar o conhecimento acerca da proibição do comércio de mercúrio.

O documento, expedido na última quarta-feira (4), pelo 2o Ofício da Amazônia Ocidental, inclui o pedido para a remoção de conteúdos que promovam a venda de mercúrio e o aprimoramento dos mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para identificar e impedir a veiculação desse tipo de anúncio.

A empresa tem o prazo de 30 dias para apresentar resposta escrita sobre o cumprimento das medidas, que incluem a observância dos seus próprios "Termos de Serviço do Facebook", "Padrões de Comunidade do Facebook", "Termos comerciais da Meta", "Políticas de Comércio" e "padrões de publicidade", que proíbem expressamente a venda de substâncias perigosas. A plataforma também deverá aprimorar suas ferramentas de verificação para que não seja mais publicado qualquer tipo de conteúdo relacionado ao comércio ilegal de mercúrio.

Caso opte por manter os anúncios, o Facebook deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, indicando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importação da substância e licenças ambientais exigidas por lei.

Anúncios ativos - O MPF apurou que o mercúrio, substância de origem estrangeira e sujeita a rígido controle, tem sido comercializado de forma ilícita para abastecer garimpos ilegais de ouro na Amazônia, com grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. As investigações ocorrem no âmbito de inquérito civil, instaurado para investigar a utilização das redes sociais Facebook e Instagram para o comércio ilegal de mercúrio líquido. Elas revelaram que, embora o Facebook tenha noticiado a remoção dos anúncios da plataforma Marketplace, permanecem ativas as páginas de grupos, perfis de usuários e outros textos especialmente destinados à compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.

Regras para uso no Brasil - Utilizado no garimpo para separar as partículas de ouro das impurezas, o comércio de mercúrio no Brasil é controlado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na recomendação, o MPF destaca que cabe ao instituto o controle do comércio, da produção e da importação de mercúrio metálico, com fundamento na Lei no 6.938/81. Além disso, o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro somente é autorizado mediante licenciamento ambiental pelo órgão competente, nos termos do artigo 2o do Decreto no 97507/1989.

Para utilizar o mercúrio, a atividade deve estar cadastrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), onde devem ser informados sobre compra, venda, produção e importação da substância, em conformidade com a Instrução Normativa Ibama no 8/2015.

Contaminação na Amazônia - O mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, que apresenta riscos ao meio ambiente e à vida humana. No Amazonas, a contaminação pelo mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que tem relação direta com a expansão dos garimpos ilegais.

Segundo estudo realizado pela Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira tem concentração de mercúrio 21,3% acima do que é permitido. Além disso, há presença da substância em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, segundo estudo realizado em 2019 pela Fiocruz.

Inquérito Civil no 1.13.000.001492/2024-22

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4700
pram-ascom@mpf.mp.br
instagram.com/mpfamazonas
facebook.com/mpfamazonas
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