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MPF recomenda que casa de saúde indígena em Belém (PA) regularize com urgência o fornecimento de alimentação

Ministério Pùblico Federal - http://www.mpf.mp.br/
13 de set de 2019

Órgãos responsáveis têm 24 horas para resolver o problema

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) notificação a órgãos do Ministério da Saúde em que recomenda a tomada de todas as providências necessárias para que não haja interrupção no fornecimento de alimentação aos usuários da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Icoaraci, em Belém (PA). Segundo denúncias feitas ao MPF por indígenas usuários da Casai, eles foram informados que o fornecimento de alimentação será interrompido a partir desta sexta-feira. Também houve denúncia de não fornecimento de alimentação já na quinta-feira (12). Atualmente, há cerca de 70 pessoas na unidade de atendimento.

Assim que receberem a recomendação, os órgãos destinatários terão 24 horas para regularizar o serviço e apresentar resposta ao MPF. Se essas iniciativas não forem tomadas, ou se forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas, incluindo a de levar o caso à Justiça Federal.

Sindicância - Assinada por oito procuradores da República, a recomendação também aponta a necessidade de que o fornecimento de alimentação seja mantido em todas as demais Casais e que seja apurado quem foi o responsável pela interrupção do serviço essencial na Casai de Icoaraci. Deve ser aberta sindicância e os responsáveis devem ser punidos, recomenda o MPF.

A recomendação foi enviada à titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Silvia Nobre Waiãpi, e ao coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei-Guatoc), Stanney Everton Nunes.

No documento, o MPF registra que desde o ano passado tramitam dois procedimentos administrativos na sede da Sesai, em Brasília (DF), para a contratação de empresa fornecedora de alimentação à Casai de Icoaraci e de outros municípios, e que, segundo informações encaminhadas a membros do MPF, o Dsei-Guatoc estaria inadimplente com a atual fornecedora e que por isso a empresa teria decidido paralisar o serviço.

Íntegra da recomendação

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