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MPF recomenda proteção ao meio ambiente e a direitos de comunitários na Reserva Extrativista Arapixi (AM)

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Ministerio Publico Federal
08 de mar de 2019

MPF recomenda proteção ao meio ambiente e a direitos de comunitários na Reserva Extrativista Arapixi (AM)
8 DE MARÇO DE 2019 ÀS 9H50

Equipe da FT Amazônia esteve na comunidade, em dezembro de 2018, e constatou que região é afetada por conflitos agrários e desmatamento

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu seis recomendações a diversos órgãos públicos com a indicação de uma série de medidas que devem ser adotadas para a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista Arapixi, localizada em Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus). As recomendações são resultados da atuação da Força-Tarefa Amazônia que identificou, após visita, que a região é fortemente afetada por conflitos agrários e desmatamento.

Os problemas apresentados à equipe do MPF foram colhidos a partir de uma visita, in loco, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2018, como uma das ações da FT Amazônia. Os relatos das famílias de extrativistas denunciaram que, nas áreas tradicionalmente utilizadas para colheita de castanha do brasil, situadas, por um equívoco administrativo do Estado Brasileiro, fora dos limites da reserva, houve abertura de pastos irregulares e estradas por parte de invasores que alegavam ter documentos de posse e propriedade da terra. O local onde se situam os castanhais, embora fora do território da reserva, faz parte da área de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - o PAE Antimary -, tratando-se, conforme sustenta o MPF, de terra pública e destinada a assentamento, que sequer poderia ser vendida.

Segundo os depoimentos dos extrativistas, os invasores dos castanhais cobram porcentagens para que as famílias tradicionais possam colher as castanhas, retomando a prática de exploração que havia sido eliminada com a criação da reserva e do próprio Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary. Os relatos das famílias apontam ainda que alguns extrativistas foram ameaçados de morte por invasores, caso continuassem na colheita das castanhas.

As recomendações expedidas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Polícia Militar do Estado do Amazonas e à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) solicitam uma série de medidas que visam à proteção do meio ambiente e do território tradicional dos extrativistas. Entre elas, o levantamento e fiscalização de todos os locais de desmatamento localizados no PAE Antimary, onde a comunidade da Resex Arapixi colhe castanhas.

O MPF recomendou ainda a anulação de eventuais licenças ambientais para exercício de atividade pecuária emitidas para empreendimentos situados no território do PAE Antimary e a não emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) para gado bovino produzido por pecuaristas dentro do assentamento, se não estiverem inseridos na relação de beneficiários do assentamento, destinado exclusivamente a populações extrativistas. O órgão também requer ao Incra que pare de impedir o uso dos castanhais pelos extrativistas - que tradicionalmente fazem a colheita de castanha no local.

Por fim, o MPF pede nas recomendações que a Secretaria Especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não permita quaisquer medidas que encaminhem para possível regularização fundiária de invasões de terra no território do PAE do Antimary, tendo em vista sua destinação especial a comunidades extrativistas.

Força-Tarefa Amazônia - A Força-Tarefa Amazônia foi criada em agosto de 2018 com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres. O desenvolvimento de alternativas sustentáveis de renda e bem viver, políticas públicas adequadas para os povos indígenas e populações tradicionais também está entre as atribuições da força-tarefa.

Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal e sob a coordenação da procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, lotada no MPF no Amazonas, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogo Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com apoio dos procuradores da região. O pedido obteve aprovação unânime da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).

Confira a íntegra das recomendações:

Confira a íntegra das recomendações:
Recomendação 01/2019 FT Amazônia - Ibama

Recomendação 02/2019 FT Amazônia - Ipaam

Recomendação 03/2019 FT Amazônia - Incra

Recomendação 04/2019 FT Amazônia - Polícia Militar do Estado do Amazonas

Recomendação 05/2019 FT Amazônia - Mapa

Recomendação 06/2019 FT Amazônia - ADAF e IDAF

http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-recomenda-prot…

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