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25 de Abr de 2011
Recomendação do procurador da República José Godoy é para garantir assistência à saúde dos povos indígenas
Uma recomendação do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/LA) quer garantir o restabelecimento do transporte de pacientes indígenas, bem como dos profissionais de saúde que atuam nas áreas indígenas em Alagoas e Sergipe. Expedida na semana passada, a recomendação do procurador da República em Arapiraca José Godoy Bezerra de Souza é destinada à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI/AL-SE), que terão dez dias para responder ao MPF sobre cumprimento da mesma.
A situação de atendimento à saúde dos povos indígenas em Alagoas e Sergipe é, hoje, precária, segundo apurou o MPF. "Neste momento, ocorre a pior desassistência já vista, chegando ao limite da paralisação total da saúde indígena no estado de Alagoas", afirma, na recomendação, José Godoy. "A recomendação é para que o Estado tome providências para restabelecer emergencialmente a assistência de saúde destinados às populações indígenas em Alagoas e Sergipe", conclui.
Braço executivo da Sesai nos estados, o DSEI/AL-SE dispõe de apenas 19 motoristas oficiais do quadro institucional, quando a necessidade é de 40, para atender as necessidades dos pólos-base. O distrito diz aguardar, desde janeiro, liberação de recursos para realizar contratação de motoristas terceirizados, tanto quanto de locação de veículos. "Em janeiro de 2011, o DSEI/AL-SE prometeu resolver a situação em 45 dias, pela contratação de motoristas por empresa terceirizada, via processo licitatório, criando grande expectativa e não cumprindo até agora, na verdade, sem promover solução efetiva há cerca de 80 dias, frustrando a todos principalmente aos destinatários da assistência", destaca o procurador.
Transição - De acordo com o Decreto n 7.336, de 19 de outubro de 2010, terminou em 19 de abril de 2011 o prazo de 180 dias para a Funasa efetivar a transição da gestão do Sesai para o Ministério da Saúde. Como, a transição ainda não foi concluída, as obrigações da Funasa em relação às suas responsabilidades originais à Atenção Básica da Saúde do Índio permanecem, explica o procurador.
De acordo com a recomendação, independentemente da garantia do acesso dos povos indígenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), é assegurada ao índio especial assistência dos poderes públicos a condições socioculturais adequadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá ajuizar ações para sanar o impasse na assistência aos indígenas.
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