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Autor: Laura Alves
19 de Jul de 2010
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi incumbido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas de realizar estudos que analisem a real existência de atributos que justifiquem ou não a criação da Reserva Extrativista (resex)de Serra do Muquém, no Município de Corinto, situado na região centro-norte de Minas Gerais.
A solicitação para criação da nova unidade de conservação foi feita pela Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado, entidade representativa de 1238 famílias de 37 municípios dos estados de Minas Gerais, Bahia e Goiás. O objetivo desse pedido é proteger a cultura e o modo de vida tradicional das comunidades rurais daquelas regiões.
Os estudos já haviam sido iniciados em 2006, porém não tiveram continuidade, uma vez que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), teria interrompido o trabalho antes de sua execução. Dessa forma serão retomados agora os estudos fundiários para a criação da reserva, a consulta aos órgãos fundiários para identificar e caracterizar os atuais proprietários da área proposta para a unidade, sob responsabilidade do ICMBIO.
Depois dos 120 dias conferidos ao ICMBIO para informar ao MPF os resultados, informando a necessidade ou não da proteção à área, caberá ao ministério tomar as providências finais.
O que são Resex?
As resex são unidades de conservação designadas para o uso sustentável. Implementadas em àreas ocupadas por populações que sobrevivem de extrativismo, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, as resex possuem o objetivo de assegurar o uso sustentável e a conservação ambiental, dos recursos naturais ali existentes e da cultural de populações tradicionais. Constituem-se em mão dupla da conservação, intervenção antrópica aliada ao desenvolvimento e exploração sustentável e proteção de áreas naturais previamente ocupadas.
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