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MPF propõe ação civil pública para regularizar fornecimento de água potável a aldeias da Ilha do Bananal (TO)

MPF http://www.mpf.mp.br
17 de set de 2018

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Gurupi (TO), propôs, em 13 de setembro, ação civil pública contra a União, com pedido de tutela antecipada, para garantir o fornecimento de água potável em aldeias na Ilha do Bananal.

Moradores de aldeias localizadas na Ilha do Bananal reclamam do não funcionamento de poços artesianos, da deficiência de filtros instalados para filtrar a água retirada do rio Javaé e da total falta de água potável. O cacique Ibederi Javaé, da aldeia Cachoeirinha relata "sérios problemas de saúde para os índios, como vômitos, diarreia, dor de cabeça e que a água do rio Javaé é muito poluída pelas lavouras irrigadas no seu entorno".

A Carta de Reivindicação da Comunidade Canoâna relata que, na comunidade, existe um "poço artesiano, mas nunca funcionou" e que a aldeia bebe água do rio, puxada pela bomba, "sem tratamento, sem vistoria e com cor amarelada".

O MPF solicitou ao Distrito Sanitário Especial Indígena no Tocantins (DSEI-TO) que apresentasse o mapeamento das necessidades de saneamento em todas as aldeias reconhecidas na ilha do Bananal. Diante do mapeamento, o MPF emitiu recomendação à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a fim de solucionar os problemas de abastecimento, mas não foi atendido.

Devido ao estado de vulnerabilidade a que estão submetidos os índios aldeados na Ilha do Bananal, não se pode esperar o fim da ação para que se garanta a eles o acesso à água potável, por isso o MPF requer, em caráter de máxima urgência, que seja determinado que a União forneça água adequada ao consumo humano, em quantidade suficiente, a todas as famílias das aldeias Barreira Branca, Boto Velho, Boa esperança, Canuanâ, Imotxi, Lamkrarê, São João, Txuiri, Txuodê, Wahuri (Cachoeirinha), Waotyna, Waritaxi, provisoriamente, por meio de caminhões-pipa, até o início do efetivo funcionamento do sistema completo, perene e estável de abastecimento de água potável nas aldeias.

Outros pedidos da Ação:

Aldeia Canuanã - concessão de provimento judicial para que o DSEI-TO finalize a licitação e expeça ordem de serviço ao processo referente ao Sistema de Abastecimento de Água (Processo 25066.000217/2017-32) na Aldeia Canuanã, cujos recursos já foram liberados, no prazo de três meses, assegurando-se que os recursos não poderão ser objeto de contingenciamento.

Aldeia Txuiri - que a Sesai conclua, no prazo de 30 dias, a análise do Processo 25066000239/2017-01, determinando-se, ainda, que, após a análise da Sesai, o DSEI-TO finalize a licitação e expeça ordem de serviço no prazo de 90 dias, a contar da conclusão da aprovação do projeto pela SESAI, a qual deverá prover recursos suficientes para conclusão das obras.

Aldeia São João - Que o DSEI-TO, no prazo de 30 dias, reapresente à Sesai o processo 25066.000234/2014-27, com as pendências sanadas, sendo que a Sesai deverá analisar e concluir o processo no prazo de 30 dias a contar do recebimento, disponibilizando-se recursos suficientes para a realização das obras no prazo de 90 dias após a conclusão da análise.

Demais Aldeias - que, relativamente, às aldeias Imotxi, Wahuri (Cachoeirinha), Barreira Branca, Boto Velho, Boa esperança, Lamkrarê, Txuodê, Waotyna, Waritaxi, que não têm ainda projeto técnico de SAA elaborado, o DSEI-TO elabore, no prazo de 120 dias, os projetos técnicos respectivos, sendo que a Sesai deverá analisá-los em igual prazo e apresentar, a este juízo, cronograma de realização de obras.

Audiência Pública - O MPF prevê realização de audiência pública na região ainda este ano para colher subsídios junto aos órgãos envolvidos para eventual conciliação no âmbito da ação civil pública.

Veja aqui a íntegra da ação civil pública.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7298 | 3219-7238
prto-ascom@mpf.mp.br | Twitter: @mpf_to

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