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04 de Jun de 2018
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão urgente para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a darem início aos estudos de identificação e delimitação do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste do Pará.
Encaminhada à Justiça Federal no último dia 29, a ação pede que seja declarada omissão no atendimento aos mais de 600 indígenas da área, que desde 2008 vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos.
Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Oliveira, a ação pede que a Funai seja obrigada a pedir o bloqueio completo da área reivindicada pelos indígenas até que seja concluído o procedimento administrativo sobre a reivindicação indígena.
Também foi pedida que a Funai seja obrigada a publicar - dentro de 60 dias - portaria de constituição de grupo de trabalho para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), e - em até 30 dias após a publicação da portaria - a apresentar plano de trabalho para a elaboração do relatório.
O MPF também pediu que a Funai seja obrigada a apresentar à Justiça Federal comprovantes da adoção de todas as providências determinadas à autarquia, a finalizar o RCID dentro de um ano após a publicação da portaria de constituição do grupo de trabalho e a avaliar o relatório dentro de 15 dias após sua finalização.
Por fim, a ação pede que a Justiça impeça a União de regularizar quaisquer áreas sobrepostas ao território reivindicado pelos Munduruku enquanto a demarcação não estiver concluída.
Segundo os representantes do MPF, "a falta de providências por parte da União e da Funai transformou o território no epicentro de uma série de violações de direitos, em grande parte associadas à expansão do monocultivo da soja: desmatamento, destruição de sítios arqueológicos, assoreamento de igarapés, contaminação do ar, da fauna e da flora por agrotóxicos - inclusive com a morte de animais -, tentativas de grilagem, ameaças e intimidações, entre outros problemas".
O MPF lembra na ação que está em processo de licenciamento o porto da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), no Lago do Maicá, em Santarém, e que potencialmente esse projeto gerará intensos impactos sobre os indígenas, por se tratar de área de uso tradicional do povo Munduruku (pesca, navegação fluvial, dentre outros usos), além de valorizar os imóveis rurais da região, acirrando os conflitos fundiários. A legalidade do licenciamento do porto é questionada em outra ação do MPF na Justiça Federal.
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