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21 de Fev de 2013
Órgãos estiveram reunidos para a consolidação de TAC firmado em 2012.
Algumas medidas previstas já tiveram o prazo vencido.
As propostas de melhorias na educação indígena do estado previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no ano passado com o Governo do Maranhão, foram pauta de reunião entre o Ministério Público Federal do Maranhão, Secretaria de Estado de Educação, Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas Krikati e Guajajara.
A reunião também teve como foco a elaboração do Projeto Pedagógico específico e diferenciado para atender as necessidades educacionais dos indígenas e a formação e capacitação do magistério, inclusive com estudos visando a criação da função de professor indígena.
De acordo com o procurador da República, Alexandre Silva Soares, além dos problemas de estrutura nas escolas indígenas, há ausência de diretrizes pedagógicas específicas para a educação, que deve corresponder a ações específicas e diferenciadas considerando as diversidades de culturas e tradições dos vários povos indígenas do Maranhão.
"Com esta reunião nós renovamos nossas esperanças e esperamos que com esta intervenção do MPF os problemas sejam solucionados pela secretaria", disse a coordenadora regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para quem os problemas da educação indígena no Maranhão já existem há muito tempo e precisam caminhar para uma solução.
Vistoria
No ano passado, o MPF identificou problemas como péssimas condições de funcionamento das escolas indígenas, fornecimento inadequado de material didático pedagógico, ausência de um projeto pedagógico específico e inexistência de formação e capacitação de professores.
Algumas medidas firmadas para solucionar os problemas de estrutura e condições de funcionamento das escolas indígenas já tiveram seus prazos vencidos, e o MPF já notificou a Secretaria pelo descumprimento do acordo.
http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/02/mpf-pede-solucoes-para-…
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