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MPF pede anulação de licença para hidrelétrica em rio de Mato Grosso

Globo - http://g1.globo.com
19 de jul de 2013

Usina Paiaguá, no noroeste do estado, afetaria 4 terras indígenas, diz MPF.
Empreendimento no Rio do Sangue está em processo de licença na Sema.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à 1ª Vara da Justiça Federal que anule o processo de licenciamento ambiental para a usina hidrelétrica Paiaguá, a ser construída no Rio do Sangue (região noroeste do estado). Em ação civil pública, o MPF argumenta que o empreendimento tem potencial para afetar comunidades de quatro terras indígenas localizadas no entorno e, por isso, seu licenciamento ambiental deveria ser conduzido pelo órgão federal competente - no caso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
A usina teria 28 MW de potência. Para esta produção de energia, utilizaria-se das águas da bacia do Rio do Sangue, que se estende entre as áreas dos municípios de Juara, Brasnorte, Nova Maringá e Campo Novo do Parecis, alagando uma área de 2,2 mil hectares ao longo de 19 km. Entre os municípios, localizam-se as terras indígenas Japuíra, Ponte de Pedra, Erikpatsa e Manoki - ocupadas por pouco mais de mil pessoas das etnias rikbaktsa, pareci e irantxe.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já expediu licença prévia para o empreendimento, a qual é considerada irregular pelo MPF, com base na competência do Ibama sobre este tipo de avaliação.
Além disso, o MPF aponta como irregularidade a dispensa, por parte da Sema, para que o órgão ouvisse a comunidade indígena das terras do entorno e realizasse levantamento denominado estudo de componente indígena (ECI).
Este tipo de pesquisa é requisito para licenciamento socioambiental de empreendimentos neste tipo de circunstâncias, além de integrar estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (Rima), segundo a legislação.
A reportagem do G1 tentou contato com a empresa Global Energia Elétrica S/A, responsável pelo empreendimento, para comentar a ação civil pública movida pelo MPF com pedido de liminar, mas sem sucesso. Já a assessoria de imprensa da Sema informou que o titular da pasta encontrava-se em reunião ao longo da tarde até o fechamento desta reportagem.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/07/mpf-pede-anulacao-de-li…

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