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11 de Dez de 2013
Procurador defendeu concurso público diferenciado para captar profissionais com perfil adequado para lidar com as especificidades da saúde indígena
O Ministério Publico Federal (MPF) participou da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI) realizada em Brasília entre os dias 2 e 6 de dezembro. O procurador da República e coordenador do grupo de trabalho (GT) saúde indígena da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do MPF, procurador da República José Godoy Bezerra, participou da mesa que debateu o tema "Atenção Integral e Diferenciada nas três esferas de Governo - União, Estados e Municípios", coordenada pelo indígena Manoel Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O procurador José Godoy destacou dois pontos que considera relevantes para a saúde indígena. Incialmente falou que é necessário que o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), assuma a saúde indígena em todos os níveis. "Apesar de a Sesai executar diretamente apenas os serviços de saúde da baixa complexidade, é responsável, nos termos do art. 44, inciso IV, do Regimento do Ministério da Saúde pelas ações da saúde de forma integral, portanto por todos os níveis de complexidade", destacou.
Para ele, "o governo federal precisa assumir que é responsável pela prestação de serviços de saúde aos povos indígenas brasileiros e criar carreira própria, contratando através de concurso público os profissionais necessários para o desempenho de atribuição específica, ressaltando que tal concurso deve buscar captar profissionais com perfil adequado para lidar com as especificidades da saúde indígena, portanto, tem de ser um concurso diferenciado".
Ressaltou, ainda, que, em relação aos profissionais de saúde Agente Indígena de saúde e Agentes Indígenas de Saneamento, a contratação deve ocorrer por meio de processo seletivo entre os membros da própria comunidade a ser atendida, nos termos da Emenda Constitucional no 51/2006 e da Lei no 11.300/2006, tendo em vista que estes profissionais servem de elo entre a medicina tradicional indígena e a medicina oficial.
Também participaram da mesa o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Haroldo Pontes, a assessora técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) Lourdes Almeida, o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Charles César Tocantins e o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
Os procuradores da República e membros do GT Saúde Indígena Gustavo Kenner Alcantara (RR), Emerson Kalif Siqueira (MS) e Manoel Silva (MT) também estavam no evento.
A 5ª CNSI tem o objetivo de aprovar diretrizes para as políticas de saúde executadas nas aldeias, por parte dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Além disso, a conferência é um espaço para debates sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Ela é realizada pelo Ministério da Saúde, através da Sesai em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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