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MPF na Comunidade em Lábrea (AM) termina com três recomendações e 65 atendimentos

MPF/AM - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
02 de ago de 2013

Atividades do projeto foram realizadas no município desde a última segunda-feira, 29 de julho; recomendações pedem educação, saúde e seguridade social para comunidades tradicionais

A terceira edição do projeto MPF na Comunidade se despediu nesta sexta-feira, 2 de agosto, do município de Lábrea (a 700 quilômetros a sudeste de Manaus), após uma semana de atividades, com a expedição de três recomendações voltadas para assegurar o acesso à educação, saúde e seguridade social a comunidades tradicionais extrativistas e com a realização de 65 atendimentos a cidadãos que buscaram a equipe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).

Em visita de inspeção à Gerência Executiva do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em Lábrea, o MPF/AM constatou a ausência de médicos peritos atuando no município e a recusa em receber solicitações de benefícios previdenciários que dependam de perícia. Diante da situação, o MPF/AM recomendou ao gerente-executivo local do INSS a disponibilização permanente de médico perito no posto de atendimento em Lábrea e o recebimento e análise de todos os pedidos de concessão de benefícios previdenciários, independente da forma como são apresentados e da existência de médico perito em atividade na gerência. O prazo para acatamento e resposta ao MPF é de dez dias.

Os problemas de atendimento em saúde e de infraestrutura física da única escola da área e de transporte escolar, relatados por lideranças das comunidades tradicionais localizadas nas Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus, em reunião com o MPF/AM, também foram tema de outras duas recomendações expedidas e entregues ainda durante a estada em Lábrea.

Na área da saúde, ausência de postos de saúde, inexistência de deslocamento de emergência e falta de medicamentos foram as principais reclamações dos comunitários. Durante inspeção na estrutura física disponível para atendimento, foi constatada a impossibilidade de uso da ambulância fluvial para transporte de pacientes. Entre outras medidas, o MPF/AM recomendou ao município de Lábrea a contratação de quatro ambulâncias fluviais adequadas e equipadas no prazo de até 60 dias, além do fornecimento regular de medicamentos de atenção básica e apresentação de cronograma para instalação de polos base de saúde na região em até 30 dias.

A precariedade da situação de funcionamento da escola existente na comunidade da Resex Ituxi foi constatada pelo MPF/AM, também em visita realizada durante a estada do projeto MPF na Comunidade em Lábrea. No local, a equipe do órgão verificou que as crianças têm aulas em uma casa de farinha com o chão em terra batida e são transportadas em embarcações sem qualquer segurança. Na recomendação à Prefeitura de Lábrea, o MPF/AM solicitou a adequação da infraestrutura física da escola em até 60 dias, a realização de concurso público para contratação de professores na rede municipal e a realização de transporte escolar condizente com a situação das comunidades ribeirinhas e com as mínimas condições humanas de segurança e conforto.

Atendimentos - Desde a chegada em Lábrea, na última segunda-feira (29) até ontem (1o), o MPF/AM prestou atendimento a 65 pessoas que buscaram orientações e levaram reclamações e denúncias ao órgão. Perseguição política, ausência de repasse de contribuições previdenciárias, reclamações sobre a infraestrutura da cidade e até casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram relatados nesses atendimentos. Todos os casos recebidos serão apurados pelo MPF ou encaminhados aos órgãos competentes.

Os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Tatiana de Andrade Dornelles e o grupo de servidores participantes da terceira edição do projeto realizaram ainda inspeções na Casa de Saúde do Índio (Casai) de Lábrea e no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Purus, visitaram a aldeia Novo Paraíso, na Terra Indígena Catitu, realizaram novas palestras para crianças com o projeto Turminha do MPF nas Escolas e participaram de reuniões com as comunidades Tauaruã e Cainaã, que buscam regularização da situação fundiária das terras onde vivem.

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