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MPF: Justiça determina que Furnas apresente projeto ambiental na Floresta da Cicuta em Volta Redonda (RJ)

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Ministerio Publico Federal
25 de mar de 2019

MPF: Justiça determina que Furnas apresente projeto ambiental na Floresta da Cicuta em Volta Redonda (RJ)
25 DE MARÇO DE 2019 ÀS 16H45

Área sofre interferência de linhas de transmissão elétrica, que limitam o trânsito de animais e impedem o aumento populacional de espécies ameaçadas de extinção

A partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que Furnas Centrais Elétricas apresente, implemente e finalize um programa de recomposição e prevenção do efeito borda da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Floresta da Cicuta, patrimônio ambiental de Volta Redonda (RJ), no prazo de 180 dias após intimação. A decisão também determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalize a implementação do referido programa.

Na ação, movida contra Furnas e o Ibama, o MPF alegou que a área sofre interferência de três linhas de transmissão de Furnas - Adrianópolis I, II e III -, sendo que as duas primeiras são instaladas dentro da Unidade de Conservação. A presença das torres I e II no local causa um fenômeno conhecido como efeito de borda. Trata-se do resultado da interação entre dois ecossistemas adjacentes que estão separados por uma transição abrupta, como floresta e campo, conduzindo a diferenças na qualidade do habitat nas faixas limítrofes a esses sistemas e resultando na identificação de uma faixa de borda. A borda de um fragmento florestal sofre fortes influências do ambiente ao seu redor, o que acarreta em modificações físicas e estruturais em sua porção marginal. Além do empreendimento limitar o trânsito de animais e impedir o aumento populacional de espécies ameaçadas de extinção.

Além da apresentação do projeto ambiental para a área, Furnas também deverá apresentar relatórios referentes ao programa conforme condicionantes da Licença de Operação das linhas e criar nova área de intervenção com o plantio de espécies arbóreas e arbustivas, interligando os dois fragmentos. Já o Ibama terá que fiscalizar o cumprimento da decisão, por parte de Furnas, e exigir que o órgão apresente relatórios do programa ambiental. O Ibama também deverá suspender ou cancelar as licenças de operação caso ocorram violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

A Floresta da Cicuta é um patrimônio ambiental de Volta Redonda, não apenas no que se refere à sua diversidade, mas também em razão do caráter imaterial para todos os cidadãos. Trata-se do pulmão verde da cidade e constitui uma área histórica de interação e lazer dos moradores.

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