G1 - http://g1.globo.com/
06 de Nov de 2017
O local não possui documento que determina manejo dos recursos naturais. G1 não conseguiu contato com proprietária da fazenda.
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a proprietária da Fazenda do Gana, localizada em Tupaciguara. De acordo com o MPF, a propriedade com mais de 193 hectares possui uma Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal de 93 hectares. O G1 não conseguiu contato com os responsáveis pela fazenda nesta segunda (6).
O promotor responsável pela ação, Cléber Neves, pede à Justiça que a proprietária seja obrigada a desenvolver um Plano de Manejo.
"O plano de manejo é obrigatório porque é o documento que estabelece o zoneamento e as formas de uso e aproveitamento da unidade de conservação, o que significa que é o documento disciplinador de todas as ações que possam vir a afetar o bem ambiental que a unidade de conservação visa proteger", explica.
Segundo o MP, o prazo para elaboração dos Planos de Manejo é de cinco anos contados a partir da data de criação da unidade. Após mais de 20 anos, a proprietária da Fazenda Gana não elaborarou o plano da área do cerrado.
Em fevereiro deste ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ao MPF que a proprietária havia apresentado uma proposta, porém, com várias inconsistências que deveriam ser ajustadas. De acordo com o MPF, nenhuma providência foi tomada desde então.
A Reserva Particular da Fazenda do Gana foi oficialmente reconhecida como unidade de conservação em 11 abril de 1997. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo é um documento que inclui diagnósticos do meio físico, biológico e social da área. Nele estão estabelecidas as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas e o manejo dos recursos naturais da unidade de conservação.
As Reservas Particulares de Patrimônio Natural são áreas privadas, que somente são transformadas em reservas deste tipo quando se verifica a existência de interesse público, em especial, a necessidade de conservação da diversidade biológica de determinada região.
Multa
O MPF pede que à Justiça Federal determine à proprietária da Fazenda do Gana a elaboração do Plano de Manejo e sua apresentação ao ICMBio no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
https://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/mpf-entra-c…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.