Ministério Público Federal
Autor: Sérvulo Neves
03 de Out de 2007
Lideranças indígenas afirmam que as escolas não funcionam e que não existe material didático.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) se reuniu com o secretário de Estado da Educação para discutir possíveis irregularidades na prestação dos serviços de educação indígena às diversas etnias presentes no território maranhense. Dois procedimentos administrativos sobre o tema tramitam nas Procuradorias da República na capital e Imperatriz.
Participaram da reunião, os procuradores da República Alexandre Silva Soares e Flauberth Martins Alves, o secretário de Educação Lourenço Viera da silva, lideranças indígenas e representantes da Funai. A reunião girou em torno das reclamações e reivindicações das lideranças indígenas quanto à questão da educação indígena no estado.
Entre outras reclamações, as lideranças afirmam que as escolas não funcionam, não existe material didático e escolar, os recursos de transporte e merenda escolar são aplicados indevidamente, os programas de formação de professores e educação continuada são desconhecidos, o estado se recusa em celebrar convênios com instituições de 3o grau indígena e as decisões tomadas não passam pelo crivo do Conselho Estadual de Educação Indígena.
Na reunião, o secretário reconheceu que os problemas existem e propôs a elaboração de um plano de trabalho para enfrentar a situação. De imediato, ele se comprometeu em não atrasar o pagamento dos professores e apresentar todas as explicações ao MPF em resposta ao ofício enviado ontem, dia 2, à secretaria.
O MPF/MA pediu que a secretaria forneça, no prazo máximo de 10 dias, cópia de todos os convênios celebrados com associações indígenas cujo objeto seja o transporte indígena nos últimos dois anos e, no prazo de 30 dias, envie a relação dos professores das escolas indígenas contratados no estado nos anos de 2006 e 2007, com qualificações e respectiva lotação, bem como cópias dos contratos celebrados e, ainda, que a secretaria realize concurso público para professores e demais profissionais de educação e produza material didático específico para atender as demandas das etnias.
O MPF acredita que a secretaria vai assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a procuradoria e demais instituições envolvidas, para por fim ao problema.
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