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28 de Fev de 2018
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF realizarão audiência pública na intenção de buscar soluções possíveis para os problemas ligados à infraestrutura, direito de ir e vir, titulação de terra, entre outros assuntos relacionados à comunidade quilombola Rio dos Macacos e o local onde residem.
A área, situada em Simões Filho (BA), município integrante da região metropolitana de Salvador, é alvo de disputa territorial entre a comunidade e a União, por ali terem sido instaladas, pela Marinha, a Barragem Rio dos Macacos e a Vila Naval de Aratu. O evento terá início às 14h do dia 28 de fevereiro, no auditório do MPF/BA, na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo - Doron, em Salvador.
A audiência é aberta ao público e tem à frente o procurador da República Leandro Bastos Nunes, que conduz o inquérito civil no. 1.14.000.000833/2011-91, sobre o tema. Participam, também pelo MPF, os membros integrantes da 6ª CCR: Luciano Mariz Maia, coordenador, Gustavo Kenner Alcântara, secretário executivo, e Walter Claudius Rothenburg, representante do Grupo de Trabalho - Quilombos.
Confirmaram presença no evento: representantes da comunidade quilombola, do Ministério Público no Estado da Bahia, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União na Bahia, da procuradoria da União na Bahia, do Comando da Base Naval de Aratu, da Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais (AATR) entre outros.
Histórico do caso
Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 47 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu.
Desde 2011 o MPF/BA conduz o Inquérito Civil no. 1.14.000.000833/2011-91, que acompanha a situação de conflito vivenciada pela Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, que alegou, em diversas ocasiões, ser alvo de ações de coação na intenção de expulsar as famílias residentes no local. Ainda em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local.
Em junho de 2012, o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2o Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia que determinou a desocupação de área pela comunidade quilombola, em agosto de 2012. O MPF/BA ajuizou agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra a decisão.
O MPF realizou a primeira audiência pública sobre o tema em outubro de 2013, buscando intermediar o conflito de terras entre a União e a comunidade. No mesmo mês, o MPF recomendou ao Incra a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, visando dar celeridade ao processo de reconhecimento da comunidade e possibilitando a resolução do conflito pelo território.
Em janeiro de 2014, o MPF expediu nova recomendação à Marinha, na intenção da remoção dos militares supostamente envolvidos em casos de agressão relatados ao órgão. Em maio de 2014, o MPF e a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) ajuizaram ação conjunta contra o Incra buscando a publicação do RTID. No mês seguinte, a liminar foi concedida pela Justiça Federal.
Em agosto de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Incra, o RTID, identificando 301,3695 hectares de terra quilombola, e regularizando uma área de 104,8787 hectares para a comunidade. Segundo o Incra, "a delimitação se deu pela necessidade de assegurar a regularização das terras quilombolas e também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional (acesse, pelo link, a notícia do Incra)".
Em 8 de fevereiro último, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, que a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional (acesse, pelo link, a notícia da Empresa Brasil de Comunicação). Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição. O Decreto 4.887/2003 dispõe sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Confira, neste link, as notícias publicadas pelo MPF sobre o caso:
http://www.mpf.mp.br/ba/@@search?advanced_search=False&sort_on=&Searcha…
http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mpf-debate-situaca…
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