Ministério Público Federal - MPF - www.mpf.mp.br
03 de Fev de 2016
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal da Bahia que determinavam a reintegração de posse de duas fazendas e um projeto de assentamento, supostamente inseridos na Terra Indígena de Comexatibá. A área abriga cerca de 100 famílias.
No início de outubro de 2015, a Procuradoria Regional da República - 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, entrou com pedido de suspensão das três liminares e outras sentenças que viessem a ser proferidas no mesmo sentido no TRF1. "A ausência da conclusão do procedimento demarcatório não poderia configurar óbice, como tem verificado, ao reconhecimento do direito dos índios Pataxó sobre as terras que ocupam. O objetivo, além de assegurar uma maior segurança das relações jurídicas implicadas na querela, é evitar lesão ainda mais grave à ordem e à segurança públicas na região", explicou o procurador regional da República João Akira.
Duas das fazendas já foram reconhecidas e delimitadas como áreas indígenas pela FUNAI. Segundo relatos e notícias na imprensa, desde que as liminares foram concedidas, em julho do ano passado, tem havido ataques às comunidades, como incêndios às propriedades, emboscadas, destruição do patrimônio indígena e acirramento dos conflitos.
O TRF1 suspendeu as liminares ao entender que, apesar das razões que fundamentaram as decisões anteriores, o fato de haver implantadas no local unidades de ensino, que hoje atendem cerca de 500 alunos entre 2 e 15 anos de idade deve ser considerado. Segundo o desembargador presidente, Cândido Ribeiro, a execução dos atos judiciais poderá acarretar grave lesão à ordem e à segurança públicas.
Número processo: 0057024-93.2015.4.01.0000
http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/mpf-consegue-…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.