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05 de Jun de 2015
Medida visa regular atividade turística com botos nos rios do Amazonas. Ações devem diminuir impactos e maus-tratos aos animais.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAMM) que uma proposta para regulamentação das atividades de interação com botos-vermelhos seja discutida. A medida visa definir regras para evitar maus tratos e alterações no seu comportamento natural dos animais.
De acordo com o MPF/AM, a falta de regulamentação da atividade turística, que se tornou comum no Amazonas, pode prejudicar os botos. A recomendação busca encerrar um impasse sobre a responsabilidade pela regulamentação da atividade.
"Os animais não podem ser capturados nem obrigados a participar de tais atividades. Além disso é preciso que haja acompanhamento de técnicos preparados e orientação dos participantes sobre como interagir com os animais, alertando para os riscos e responsabilidades da atividade", defende o procurador da República Rafael da Silva Rocha, por meio de assessoria.
A recomendação foi assinada em 26 de maio deste ano. De acordo com o MPF-AM, o Conselho Estadual de Meio Ambiente terá dez dias para que sejam informadas as medidas adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.
Pesca ilegal
No dia 21 de julho de 2014, os Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente restringiram por cinco anos a pesca da piracatinga (Calophysus macropterus), na região Amazônica. A medida foi tomada porque a caça está relacionada com a matança de botos-cor-de-rosa na região, pois o animal serve de isca para a captura do peixe. Durante o período de restrição, o Ministério do Meio Ambiente deverá avaliar os efeitos da medida para a recuperação da população de botos e jacarés.
De acordo com o decreto, desde o dia 1o de janeiro de 2015, a pesca, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, além do transporte, beneficiamento e a comercialização da piracatinga todo território nacional.
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/06/mpf-am-recomenda-discus…
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