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05 de Jun de 2018
O Ministério Público Federal em Roraima informou nesta terça-feira (5) que emitiu quatro recomendações aos governos federal, estadual e municipal sobre a situação dos abrigos para indígenas venezuelanos em Roraima. De acordo com o órgão, o abrigo em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela, está em "péssimas condições sanitárias".
As recomendações, segundo o MPF, tem como finalidade garantir um atendimento adequado aos abrigados indígenas. Os documentos tratam sobre atendimento de saúde, acolhimento por equipes multidisciplinares e inclusão dos indígenas em processos decisórios.
Dos nove abrigos dedicados a acolher imigrantes venezuelanos em Roraima, dois são para o público indígena. A situação seria pior no abrigo em Pacaraima.
"A equipe constatou que o abrigo Janokoida está em péssimas condições sanitárias, inclusive com casos de indígenas gravemente doentes, sem nenhuma atenção médica especializada", informou o Ministério Público Federal.
Dentre as recomendações está a atuação de uma equipe de saúde de atenção básica duas vezes por semana, por tempo indeterminado. Também foi recomendada a disponibilização um carro adequado para remoção de pessoas em casos de urgências hospitalares, já que não existem ambulâncias.
O órgão pediu que o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami disponibilizem agentes dos respectivos distritos para ministrarem treinamento sobre as especificidades do atendimento à saúde indígena.
Com relação as equipes que atuam no abrigo, o órgão afirmou que a atual equipe técnica em Pacaraima é pequena para a demanda. Foi recomendada a contratação de uma equipe multidisciplinar em todos os abrigos de migrantes indígenas, entre eles antropólogos, pois existem diferenças culturais que precisam ser respeitadas.
"Foi constatado ainda que não há articulação da equipe do governo estadual com entidades governamentais, como a Funai, e com entidades não governamentais com conhecimentos técnicos para garantir o respeito aos padrões culturais da população abrigada", criticou o MPF.
A procuradora da república Manoela Lopes Lamenta Lins Cavalcante, responsável pelos documentos, determinou prazos entre 5 e 30 dias para a execução das ações, de acordo com cada caso.
Segundo o MPF, as recomendações não possuem força legal que obriguem aos órgãos o cumprimento. Entretanto, se desrespeitadas, o Ministério Público Federal irá analisar se cabem medidas judiciais ou extrajudiciais.
Migração
Os abrigos criados em Roraima são uma das respostas do governo federal à crise migratória que vive o estado. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que, por dia, pelo menos 800 imigrantes entram no país fugindo da crise vivida no regime do presidente Nicolás Maduro. A Força Tarefa Humanitária do Exército Brasileiro diz que são 450.
A prefeitura da capital estima que pelo menos 40 mil imigrantes estão vivendo em Boa Vista, o equivalente a 10% da população da cidade. A imigração para Roraima começou no fim de 2015 e aumenta ao passo que a crise econômica e política se agrava na Venezuela.
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/mpf-afirma-que-abrigo-de-indige…
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