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27 de Ago de 2010
A convite do Núcleo Insikiran da Universidade Federal de Roraima, a promotora Janaína Menezes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE), ministra palestra sobre Educação Indígena nesta sexta-feira (27), às 10h, para grupo de professores e representantes de organizações indígenas de Roraima.
O evento ocorre na Casa do Estudante e da Cultura Indígena, localizado na rua Melvin Jones, 39, São Pedro (ao lado da Caer), no bairro São Pedro e faz parte do encerramento do curso de Licenciatura Intercultural do Insikiran.
"O convite à promotora é resultado do trabalho que a Pro-DIE vem desenvolvendo em defesa da garantia de acesso de todos à educação de qualidade, em especial às comunidades indígenas", informou o Ministério Público Estadual.
Na palestra, a promotora Janaína Menezes vai falar sobre os dispositivos legais que fundamentam a criação das escolas indígenas; e a importância da Proposta Político Pedagógica ser voltada para os interesses daquela comunidade.
A promotora vai debater ainda os procedimentos investigatórios que deram origens a dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados recentemente com a secretaria de Educação (Secd) e Conselho de Educação.
Entre as exigências propostas nos TACs estão: atendimento de todas as escolas estaduais indígenas na execução anual do Censo Escolar da Educação Básica, responsabilidade da Secd; e implantação do Projeto Político Pedagógico nessas unidades de ensino, que deve ser feito pelo Conselho de Estadual de Educação.
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