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MPE e MPF recomendam que Fepam realize nova audiência pública sobre mina de carvão

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Autor: Marcelo Gonzatto
10 de abr de 2019

MPE e MPF recomendam que Fepam realize nova audiência pública sobre mina de carvão
10/04/2019 - 18h23min

Marcelo Gonzatto

Empreendimento é primeiro passo para a instalação de complexo carboquímico que deve ser o maior do Brasil. Ambientalistas são contrários pela proximidade do Parque Estadual Delta do Jacuí

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Federal (MPF) enviaram uma recomendação conjunta à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que a entidade realize pelo menos mais uma audiência pública sobre a instalação de uma mina de carvão entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, na Região Metropolitana. A Fepam tem um prazo de 10 dias para responder.

Uma audiência pública foi realizada em março, no município de Charqueadas, mas um embate jurídico acabou tumultuando o evento. Entidades ambientalistas haviam obtido uma liminar na Justiça Federal suspendendo o encontro, mas a decisão acabou derrubada pouco antes do horário marcado para o início.

- A audiência ocorreu, mas, em razão dessa confusão, muita gente deixou de participar. Eu, inclusive - afirma a promotora do Meio Ambiente do MPE em Porto Alegre Ana Marchesan.

Esse foi um dos argumentos utilizados para solicitar a realização de "uma ou mais" novas audiências. Outra razão foi a dificuldade de acesso prévio ao Estudo e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Segundo Ana Marchesan, o material estava disponível em um sistema do órgão estadual pouco visível para o usuário comum, e em diversos links no site da empresa responsável pela Mina Guaíba, a Copelmi.

Esse conteúdo deverá ficar exposto de maneira mais evidente no site da própria Fepam. Cópias do EIA-Rima também devem ficar fisicamente disponíveis nas sedes das prefeituras dos municípios diretamente envolvidos - Charqueadas e Eldorado do Sul. O ideal, segundo Ana Marchesan, é que seja realizado pelo menos mais um evento em Eldorado (já que o primeiro ocorreu em Charqueadas). Embora não seja obrigatório, o comunicado diz que "preferencialmente" uma das novas audiências deveria ser realizada na Capital.

A recomendação das promotorias foi encaminhada na terça-feira para o governo estadual. Se não houver resposta no prazo determinado ou a audiência não for marcada, os promotores poderão entrar com outras ações como pedido de suspensão do processo de licenciamento ou alegar nulidade.

A Copelmi entende não ser necessário realizar audiência em Porto Alegre por não ser área afetada pelo empreendimento. A Fepam confirmou o recebimento do ofício e informa que o assunto foi encaminhado para análise do departamento jurídico. A Mina Guaíba, prevista para ser instalada em uma área de 4,5 mil hectares (6,3 mil campos de futebol). No momento, a empresa busca a licença de instalação (que permite o início das obras) para o empreendimento avaliado em até R$ 600 milhões. Por enquanto, não há previsão para a concessão da licença.

A mina é considerada um primeiro passo para a instalação de um complexo carboquímico capaz de atrair US$ 4,4 bilhões em investimentos. Entidades ambientais são contrárias ao licenciamento da mina por estar localizada ao lado do Parque Estadual Delta do Jacuí. A empresa sustenta que novas tecnologias garantem segurança contra a poluição.

No começo do mês, um grupo de vereadores da Capital e deputados estaduais da oposição participou de reunião com a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, e o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, também para pedir uma audiência pública em Porto Alegre sobre o projeto.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2019/04/mpe-e-mpf-…

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