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Autor: Cida de Oliveira
15 de Jun de 2016
Para resguardar as áreas públicas de degradação, promotores do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente querem monitorar contratos de concessão que vierem a ser firmados
Os promotores de Justiça dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) vão se reunir sexta-feira (17) na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na capital. Na pauta, a discussão da estratégia do MP em relação aos efeitos do PL 249/13. Aprovado no último dia 1o - quatro dias antes do Dia Mundial do Meio Ambiente -, o projeto autoriza o estado a conceder à iniciativa privada 25 áreas florestais localizadas em várias regiões do estado para a exploração econômica por até 30 anos.
Entre elas, as de Campos do Jordão, Caverna do Diabo, núcleos da Serra do Mar e a Estação Experimental de Itirapina, localizada entre os municípios de mesmo nome e o de Brotas, no centro sul do estado. O núcleo Picinguaba da Serra do Mar, previsto no projeto inicial do governo, acabou excluído por pressões da prefeitura e da população de Ubatuba, no litoral Norte, que continuam mobilizados.
Ontem, o promotor de Justiça do Gaema PCJ-Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, prorrogou por mais 180 dias o inquérito civil instaurado há um ano para apurar a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do PL 249.
O inquérito averigua ainda providências cabíveis quanto à constitucionalidade da lei bem como os termos de eventuais editais de licitação e de contrato de concessão que vierem a ser assinados na concessão da estação ecológica de Itirapina.
Entre os termos a serem averiguados estão as ações de restauração e preservação das espécies nativas da área, com destaque para o bioma cerrado, uma das últimas áreas bem conservadas em território paulista, cuja fauna tem 37 espécies ameaçadas de extinção.
E ações de enfrentamento, combate e erradicação das espécies exóticas que colocam em risco a integridade da vegetação nativa. É o caso do Pinus. Mesmo sendo natural da América do Norte, adapta-se bem às condições de clima e solo brasileiros e em menos de 30 anos está pronto para o corte para obtenção de madeira.
Antes disso, fornece uma resina com diversas aplicações na indústria química, como para a produção de colas. Por isso, suas sementes foram importadas na década de 1960 e passaram a ser cultivadas pelo Instituto Florestal, vinculado ao governo do estado.
No entanto, segundo estudos de diversas universidades, como a Unicamp, suas sementes se espalham, avançando e prevalecendo sobre outras coberturas vegetais. A substituição de uma cobertura nativa pela outra, exótica, reduz também a diversidade animal.
"Há na área talhões de madeira de pinus no ponto de corte que, segundo o próprio Instituto Florestal, valem R$ 30 milhões. Por que o estado não vende essa madeira e investe o dinheiro arrecadado em ações ambientais previstas no plano de manejo?", questiona Castanheiro, do Gaema PCJ-Piracicaba.
Inserida na área de proteção ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, Itirapina é estratégica também por ser um dos pontos de recarga do Aquífero Guarani. Ou seja, alterações nessa região podem contaminar as águas subterrâneas.
O promotor, que chegou a apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do PL 249, aponta que o texto final aprovado não contempla demandas importantes de Itirapina, como a restauração da área explorada na medida em que a madeira for sendo extraída, a concordância de pesquisadores envolvidos na estação experimental quanto aos prejuízos representados pela concessão, acompanhamento da concessão por integrantes da sociedade civil, utilização dos recursos arrecadados com a exploração da unidade na proporção de 50% a serem aplicados na unidade a ser explorada, atendimento das condições do plano de manejo e estabelecimento de cronograma de restauração vegetal nativa, entre outros.
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