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MP recomenda inclusão de terras indígenas e áreas de proteção no Litoral do PR

Paraná Portal - https://paranaportal.uol.com.br
Autor: Andrea Rossini
30 de jul de 2018

MP recomenda inclusão de terras indígenas e áreas de proteção no Litoral do PR
30 de julho de 2018, 11:12

Andreza Rossini e Assessoria

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação para as entidades responsáveis pela elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Litoral do Paraná, para que sejam inclusas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, as terras indígenas e as reservas particulares do patrimônio natural.

Atualmente, o plano está em discussão pelos órgãos competentes.

Ainda de acordo com a recomendação do órgão, deve ser realizada pelos órgãos a adequada classificação dos rios, considerando os usos permissíveis, permitidos e não permitidos, para a Zona de Proteção dos Mananciais, a Zona Protegida por Legislação Ambiental Específica e a Zona de Expansão para Unidades de Conservação de Proteção Integral.

A recomendação, emitida pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea e pelas Promotorias de Justiça de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, é dirigida ao Instituto de Águas do Paraná, à Cobrape (consultoria responsável pela elaboração do Plano), à direção da Gestão de Bacias Hidrográficas e ao Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea.

Os órgãos tem dez dias para informar se acatam ou não as recomendações.

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