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MP recomenda ao prefeito de Anápolis a criação da unidade de conservação do Ribeirão Piancó

Portal do Ministério Público do Estado de Goiás - http://www.mpgo.mp.br/portal
Autor: Bruno Corrêa
21 de jun de 2018

MP recomenda ao prefeito de Anápolis a criação da unidade de conservação do Ribeirão Piancó
(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Criação de unidade de conservação é prevista no Plano Diretor do município

Aproveitando as tratativas para implementação de um novo modelo de gestão da exploração dos serviços de água e esgoto no município de Anápolis, o Ministério Público de Goiás recomendou, na última segunda-feira (18/6), ao prefeito da cidade, Roberto Naves e Siqueira, que seja promovida a criação e implantação da unidade de conservação do Ribeirão Piancó. Já prevista no novo Plano Diretor do município, reformulado em 2016, a área tem por objetivo garantir a conservação dos recursos do manancial, que tem grande importância no abastecimento da cidade.

Na recomendação, assinada pela promotora Sandra Mara Garbelini, é exposto que, nos últimos anos, a cidade tem passado por problemas na escassez de recursos hídricos, evidenciando assim a necessidade de proteção ambiental do ribeirão, que tem sua área de captação localizada integralmente no município. A promotora também argumenta que, segundo análise técnica de evolução de precipitação da bacia do manancial, realizada pela Saneago, as chuvas têm diminuído cada vez mais, chegando aos níveis mais críticos no período de seis anos.

Assim, Sandra Garbelini recomendou ao prefeito a criação da unidade de conservação do Ribeirão Piancó, com a observância das exigências feitas pela legislação federal sobre a implementação dessas áreas. Recomendou ainda que seja analisado, no novo de contrato de exploração dos serviços de água e esgoto do município, a possibilidade de previsão de destinação de recursos financeiros provenientes de compensações ambientais estaduais ao fundo municipal, com a finalidade de garantir a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da região da unidade de conservação.

O prefeito deve encaminhar resposta escrita ao MP até 31 de dezembro de 2018. Em caso de desatendimento à recomendação, a promotora alerta que será ingressada ação civil pública contra o município.

http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-recomenda-ao-prefeito-de-anapol…

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