MP quer tirar casas flutuantes de rio

MP quer tirar casas flutuantes de rio
Marinha havia autorizado instalação de 41 embarcações fundeadas no Rio Paraná, mas procurador vê crime ambiental em área de proteção

Vitor Hugo Brandalise

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Presidente Prudente pedem a anulação de autorização dada pela Marinha que permitiu a instalação de 41 casas flutuantes ao longo das margens do Rio Paraná, em área de proteção permanente, nos municípios de Panorama e Pauliceia, norte do Estado. Nessa região, foram instaurados 23 inquéritos na Justiça Federal, para apurar crimes ambientais cometidos por dono das casas, suspeitos de degradarem mata ciliar e praticar em pesca predatória. A ação civil pública que exige a retirada das casas foi ajuizada na terça-feira, e está na 2ª Vara da Justiça Federal em Presidente Prudente.
Os proprietários das casas flutuantes - denominadas"ranchos" e utilizadas para lazer nos finais de semana - receberam autorização da Marinha para se instalarem no local ao cumprirem normas de navegação, segurança e sinalização. Tecnicamente, são "embarcações fundeadas", aptas a ficar estacionadas no rio. "Eles ocupam também as margens, instalando passarelas, realizam pesca predatória, lançam dejetos e lixo nas águas do rio Paraná",
disse o procurador da República Luís Roberto Gomes, um dos autores da ação. "Não é o que se espera para os arredores de uma área de proteção."
Para utilização das casas, segundo MPF e MPE, os proprietários limpam o terreno, destruindo mata ciliar, constroem banheiros, fossas, lavatórios e churrasqueiras, sem notificar os órgãos de preservação. "É ótimo negócio. Não se paga aluguel, condomínio, luz e água. O rio é utilizado como bem entendem, prejudicando quem depende dele", disse Gomes.
Segundo o procurador, o número de casas vem crescendo.
"Mapeamos no início do ano 41 casas, definimos quem seriam os réus. Mas em junho vistoriamos de novo e há cerca de 60 no local, o que pode indicar que isso vai virar um hábito",afirmou Gomes. Na ação, são utilizadas expressões como "favelização fluvial" e "cortiços fluviais".
Os órgãos pedem que a Marinha deixe de emitir os Títulos de Inscrição de Embarcação para Dispositivos Flutuantes - dispositivo que autoriza as embarcações a ficarem no local - na região da área de proteção,cancele as autorizações existentes e que retire as casas do local. Os órgãos requerem ainda multa diária de R$ 10 mil a cada nova autorização e de outros R$ 10 mil por dia aos proprietários que se recusarem a deixar o local." A Marinha levou em consideração a segurança da navegação, mas ignorou por completo todo o resto do ordenamento jurídico ambiental", disse o promotor Nelson Bugalho.
A Marinha admite que suas autorizações facilitam a ocorrência de problemas ambientais, mas ressalva que não pode impedir a emissão dos títulos, uma vez que os proponentes cumprem os requisitos exigidos. "Existe uma legislação e eles cumprem a lei como embarcações", disse o comandante Mário Roberto de Souza Lima, da delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, responsável pela área. "Mas a responsabilidade pelas margens é de órgãos ambientais.
Existe a visão equivocada de que a Marinha é culpada nesse caso. É o mesmo que dizer que o Detran é culpado por acidente de trânsito, por que expede a CNH."
Proprietários das casas flutuantes ouvidos pelo Estado afirmam que vão recorrer, caso a Justiça acate a ação. "Paguei R$ 4 mil de taxas para autorização da Marinha e vou à Justiça", disse o motorista Adriano Bassani da Rocha, de 36 anos, dono do Rancho Dois Irmãos, construído em 2005. Rocha admite que boa parte das casas não é adaptada para evitar poluição - na sua casa flutuante, por exemplo, não há banheiros. "Utilizamos o rio ou o mato mesmo", disse.
A Advocacia-Geral da União em Presidente Prudente, encarregada da defesa da Marinha, afirma ainda não ter sido intimada a se manifestar sobre o assunto.

OESP, 22/08/2009, Metrópole, p. C8