MP quer reunião aberta da CTNBio

MP quer reunião aberta da CTNBio
Procuradora acusa presidente da comissão de abuso de autoridade; para Colli, participação tem de ser votada

Lígia Formenti

A procuradora da República Maria Soares Camelo Cordioli reafirmou ontem, por meio de nota oficial, que vai recorrer à Justiça para garantir que a próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja aberta à população, desde que os participantes fiquem como ouvintes e sem direito a voto. A procuradora, que representa o Ministério Público na comissão, disse que a medida teria apenas uma exceção - a reunião seria fechada nos momentos de discussão e deliberação de assuntos sigilosos. Anteontem, a votação da liberação comercial de uma espécie de milho transgênico foi adiada devido a um tumulto provocado antes mesmo do início da reunião. Integrantes do Greenpeace tinham feito pedido formal para participar do encontro como ouvinte. Como não houve resposta, os representantes da ONG entraram na sala. Policiais foram chamados, pessoas passaram mal e o encontro foi adiado pelo presidente da comissão, Walter Colli, sob o argumento de que as sessões são técnicas e a participação de outras pessoas só é permitida com convite prévio.

Maria Cordiolli classificou de "deplorável" e "lastimável" a polêmica e acusou o presidente da comissão de abuso de autoridade. Antes de iniciar a sessão, Colli afirmou que o pedido da participação dos integrantes da ONG somente poderia ser aceito se fosse submetido à votação que, em sua avaliação, teria de ser sigilosa. Os integrantes do Greenpeace, no entanto, não saíram da sala. Maria Cordioli reafirmou na nota ontem o que já havia argumentado ao Estado depois do encerramento da audiência: o sigilo para votação reivindicado por Colli feria o princípio constitucional da publicidade e legalidade. "Aos quais a comissão está obrigada a seguir, por sua natureza pública e de prestação de serviços de relevância pública", informou na nota.

Em entrevista anteontem ao Estado, Maria Cordioli disse nunca ter presenciado, em 16 anos de carreira, uma situação como aquela. "Ao longo da minha vida profissional, já participei de várias reuniões de colegiados. Mas o nível de discussões da CTNBio às vezes carecem de tranqüilidade."

O presidente da CTNBio, por sua vez, disse anteontem que somente irá realizar nova reunião da comissão caso seja garantida a segurança dos seus integrantes e a tranqüilidade do encontro. Ele argumentou que a presença de pessoas estranhas à comissão somente pode ocorrer com a anuência de seus integrantes e em caráter excepcional, como determina o regimento interno da CTNBio e a própria Lei de Biossegurança. O Ministério da Ciência e Tecnologia pretende recorrer à Justiça por meio da Advocacia-Geral da União para garantir segurança da próxima sessão. Também será enviada a transcrição da audiência para a Procuradoria da República para que seja analisada a posição da procuradora.

Na nota, Maria Cordioli, ressaltou novamente que a Lei de Biossegurança e o regimento interno da CTNBio têm de obedecer aos preceitos constitucionais. "O Ministério Público Federal entende que a Lei de Biossegurança alcança somente a participação de convidados à apresentação de palestras, conferências, estudos científicos e outros temas de interesse da coletividade com repercussão nos assuntos de atribuição da CTNBio", informou a nota. Desde que Colli foi indicado ao posto, o Greenpeace defende que o processo de nomeação dele não obedeceu ao ritual estabelecido pela lei - o de participação da sociedade na escolha de representantes. Esse foi o argumento usado pelo procurador da República Peterson Pereira para protocolar ação civil pública no mês passado pedindo afastamento de Colli por meio de liminar. Anteontem, a Justiça Federal negou o pedido de liminar.

OESP, 24/03/2007, Vida, p. A30