OESP, Vida, p. A17
04 de Mar de 2009
MP quer que Petrobrás forneça diesel mais limpo
Karina Toledo
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, ação civil pública pedindo liminar que obrigue a Petrobrás a fornecer no Estado o diesel S50 - com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre - em pelo menos uma das bombas de todos os postos das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, São José dos Campos e Santos. Pede ainda que a liminar suspenda a venda e o licenciamento de veículos novos em desacordo com a resolução 315 do Conama, de 2002, que prevê motores adaptados a esse combustível.
O MP pede também que a Petrobrás seja condenada a indenizar pessoas que tiveram a saúde prejudicada e Estados e municípios pelos gastos com prevenção e tratamento de doenças provocadas ou agravadas pela poluição oriunda da combustão do diesel.
Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente da capital, José Eduardo Lutti, o objetivo é suplementar o que faltou no acordo firmado em novembro de 2008 entre governo paulista, federal, Petrobrás, fabricantes de veículos e Ministério Público Federal. "Ele não traz benefício imediato à saúde da população. Ao colocar o diesel S50 em veículos antigos se reduz muito pouco a emissão de poluentes."Até 2008 o diesel fornecido no Brasil tinha a concentração de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2.000 ppm no interior. Com o acordo, a Petrobrás se comprometeu a importar S-50 para abastecer as frotas cativas de ônibus de São Paulo e Rio de Janeiro a partir de janeiro e a fornecê-lo para outras capitais nos próximos anos. Procurada pelo Estado, a estatal não comentou a ação.
A procuradora da República Ana Cristina Lins, articuladora do acordo, diz que o MP estadual havia entrado com apelação na Justiça Federal no final de 2008 e que o processo ainda está sendo julgado. "É ilegal eles entrarem com o mesmo processo agora na Justiça estadual. Até porque esta não é a instância competente para julgar o mérito", diz.
OESP, 04/03/2009, Vida, p. A17
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.