O Globo, Rio, p. 19
04 de Dez de 2007
MP processa Cedae por atraso em obras da Baía
Promotores querem obrigar companhia a concluir bilionário programa de despoluição
Paulo Marqueiro
O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública contra o estado e a Cedae para obrigar a companhia a concluir as obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que se arrastam desde 1995, sem prazo para terminar.
Na ação, impetrada sexta-feira, na 13 ª Vara de Fazenda Pública, o MP pede que a Justiça conceda liminar obrigando o estado a repassar, em 45 dias, as verbas para a conclusão das obras de saneamento (esgoto e abastecimento de água).
O MP pede ainda que a Cedae apresente um cronograma físico-financeiro das obras, com prazo de execução não superior a dois anos, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.
Tentativas de acordo são feitas desde 2004
Ao justificar a decisão de recorrer à Justiça, o MP argumenta que, desde 2004, tenta firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cedae para resolver o problema.
- Ao longo deste ano, o Ministério Público, por diversas vezes, tentou formalizar um compromisso com os réus (Estado do Rio e Cedae), para conclusão do programa em prazo determinado. Infelizmente, o MP não teve êxito, não restando outra alternativa senão propor a ação - explicou a promotora Rosani da Cunha Gomes.
Em 2005, a série de reportagens "Natureza à deriva", publicada pelo GLOBO, mostrou o fracasso do programa de despoluição, que havia consumido US$ 1,04 bilhão (R$ 1,87 bilhão) sem resultados satisfatórios.
De acordo com o MP, a omissão do estado se caracteriza pela ausência de repasses financeiros para os executores das obras. Já a Cedae, falharia ao não adotar medidas para a conclusão do programa.
Na ação, o MP cita um parecer do Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual "a maioria dos sistemas de esgoto implantados funciona deficientemente, devido ao atraso na execução das redes de esgoto, que se arrastam por vários anos".
O presidente da Cedae, Wagner Vícter, ironizou a decisão: - Não precisava entrar na Justiça. Era só pedir as informações que eu mandava.
Ele disse ainda que o estado destinou este ano mais de R$ 50 milhões para as obras de despoluição e que os recursos dependem do orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa.
O Globo, 04/12/2007, Rio, p. 19
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