Gazeta Online
24 de Jan de 2007
O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, na Bahia, pediu, nesta quarta-feira
(24), que a Justiça Federal do município não conceda a fazendeiros a reintegração de posse de
terras ocupadas por índios Pataxó Hã-hã-hãe no sul do estado baiano.
Em manifestação encaminhada à Justiça na última sexta-feira (19), o MPF pediu ainda a
realização de uma perícia topográfica para esclarecer a localização das áreas ocupadas pelos
índios, já que nas escrituras públicas as fazendas estão registradas como situadas no
município de Itapetinga, embora no mapa da Fundação Nacional do Índio (Funai) estejam
inseridas no município de Pau Brasil, uma das três cidades, além de Itaju da Colônia e
Camacã, que formam a reserva indígena Catarina-Paraguassu.
Na manifestação, o MPF pediu ainda a realização de uma audiência com a participação da
comunidade indígena Hã-hã-hãe, da Funai e do próprio Ministério Público a fim de obter uma
solução negociada para o impasse. Há vários anos, Pau Brasil é palco de intensos e recorrentes
conflitos entre índios Pataxó Hã-hã-hãe e diversos fazendeiros da região, na disputa pela posse
da terra.
A fim de retomar as áreas que lhes foram asseguradas em 1926 pela Lei Estadual No.
1916/26, os Hã-hã-hãe iniciaram em outubro do ano passado uma série de ocupações em 11
fazendas do município. A intenção é também pressionar o Supremo Tribunal Federal a apreciar
a Ação Civil Originária 213-1 proposta pela Funai a fim de anular os títulos de posse
concedidos, na década de 70, pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena. A ação está
pendente de julgamento há duas décadas.
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