OESP, Nacional, p. A8
05 de Dez de 2008
MP entrega pequenas áreas da AM a posseiros
João Domingos
Para facilitar a regularização fundiária das propriedades rurais da Amazônia Legal, o governo federal pretende doar para os posseiros as áreas de até 100 hectares e simplificar a retomada, pela União, de fazendas acima de 2,5 mil hectares que tenham sido griladas. A medida, prioridade do Plano Amazônia Sustentável (PAS) - o projeto para reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, desenvolver a região -, vai mudar as Leis 6.383/76 (Lei das Terras Devolutas) e 8.666/93 (Lei das Licitações). As alterações terão de ser aprovadas pelo Congresso.
De acordo com o PAS, as propriedades de 101 a 400 hectares serão vendidas aos posseiros por preços simbólicos; as de 401 a 1,5 mil hectares serão vendidas a preço de mercado, com dispensa de licitação; as acima de 1,5 mil a 2,5 mil hectares terão de passar por licitação.
INCRA
As medidas serão coordenadas pela Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia (Aerfa), conforme medida provisória que deverá ser assinada pelo presidente Lula. A MP afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização fundiária da Amazônia.
OESP, 05/12/2008, Nacional, p. A8
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