MP dos transgênicos é vitória de Marina

MP dos transgênicos é vitória de Marina

A medida provisória que liberou o plantio da safra de 2005 da soja transgênica representa um retrocesso em relação ao texto que estava para ser assinado na quinta-feira pelo presidente Lula, mas deixou de prevalecer na 25.ª hora em razão das pressões da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Contrária à edição da MP, como havia sido contra as duas anteriores impostas ao atual governo pela força dos fatos - o cultivo não autorizado em escala crescente do grão geneticamente modificado, sobretudo no Rio Grande do Sul -, a ministra conseguiu, diante do inevitável, criar novos obstáculos ao desenvolvimento da moderna agricultura no Brasil.
Para começar, ao contrário do que estipulava a minuta vazada como sendo definitiva, a versão da MP afinal publicada no Diário Oficial de ontem proíbe a comercialização de sementes transgênicas de soja. Tais sementes foram produzidas por empresas como a Embrapa e incluídas no Registro Nacional de Cultivares, conforme a Lei (10.814) que resultou da mais recente medida provisória sobre o assunto, e em consonância com a legislação geral sobre sementes no País. Pela MP, portanto, sementes certificadas e submetidas a controle sanitário não podem ser vendidas; aquelas obtidas pelos sojicultores à margem de qualquer fiscalização podem ser plantadas.
Outra reviravolta em relação ao texto inicialmente divulgado consistiu em mais uma vez se exigir dos produtores de soja transgênica a assinatura de um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, sem o que, entre outras coisas, não terão acesso ao crédito rural. O pior de tudo, porém, está no artigo 5.o da MP: "Ficam vedados o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de grãos de soja geneticamente modificada de 2005." A proibição vai de encontro às disposições transitórias do substitutivo ao projeto da Lei de Biossegurança, aprovado há pouco no Senado, que tratam especificamente da questão da soja.
Havia, por sinal, a expectativa de que a medida provisória que viria com toda a certeza, apesar da relutância de Lula, encamparia aqueles artigos. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, chegou a dizer que a aprovação do substitutivo, por 77 votos a 2, dava ao Planalto o respaldo necessário para editar uma MP que exprimisse esse consenso. É verdade que a decisão tomada pela esmagadora maioria dos senadores poderá ser revertida quando o projeto for novamente apreciado pela Câmara - em data incerta e não sabida. Mas também é verdade que a questão já não se encontra em um limbo legal, embora a ministra Marina e seus aliados queiram fazer crer que sim.
A Lei de Biossegurança, de janeiro de 1995, está em vigor porque nenhuma outra a revogou e porque a sua constitucionalidade foi confirmada meses atrás em sentença judicial. A lei, como se sabe, criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), incumbida de dar a última palavra sobre a segurança para o ambiente e a saúde de transgênicos que se queiram plantar para fins comerciais ou de pesquisa. E a Justiça considerou constitucional a prerrogativa da CTNBio de dispensar, a seu critério e caso a caso, a realização de estudos de impacto ambiental dos transgênicos a serem cultivados. Foi o que a comissão fez em relação à chamada soja GM.
As diferenças substantivas entre a Lei de Biossegurança do governo Fernando Henrique e a que o governo Lula quer adotar se concentram em dois pontos: a proposta que há mais de um ano tramita no Congresso prevê a criação de um Conselho Nacional de Biossegurança, integrado por 11 ministros; e, além da engenharia genética, trata também das pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. Quando a matéria foi votada na Câmara, os ecoxiitas e as bancadas religiosas se deram as mãos para travar o progresso científico no Brasil nesses dois setores de ponta. Certamente tentarão repetir a espúria aliança a fim de que o Brasil tenha uma Lei de Biossegurança de cunho medieval.
Outra amarga ironia é que o presidente Lula, embora tenha se convencido de que as decisões sobre os transgênicos não podem ser contaminadas por preconceitos ou ideologias, de novo recuou diante da ideológica ministra Marina Silva, para uns por questão de querença, para outros por temor das repercussões da sua demissão. Seja qual for a razão, o fato é que Lula prefere ver diminuída a sua autoridade de presidente da República e prejudicar o interesse público a contrariar a ministra a ponto de fazê-la se demitir, como ela costuma ameaçar. O que mostra o quanto de preparo lhe falta para governar o Brasil.

OESP, 16/10/2004, Notas e Informações, p. A3