O Globo, País, p. 7
29 de Ago de 2012
MP do Código Florestal corre risco de cair
Sem acordo com ruralistas, governo já examina questões legais
Maria Lima
marlima@bsb.oglobo.com.br
Fernanda Krakovics
fernanda@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA- O governo já trabalha com a possibilidade de jogar a toalha e sair das negociações com os ruralistas sobre as alterações na medida provisória do Código Florestal. Diante do impasse, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff já tem em mãos estudos sobre a segurança jurídica no caso da queda da MP, e a volta das regras do Código Florestal antigo. Sem acordo, há risco de a medida provisória cair em 8 de outubro e causar insegurança jurídica no setor.
A retomada da votação das emendas à MP, na comissão especial do Congresso, marcada para ontem, foi adiada para hoje, na tentativa de um acordo.
A bancada ruralista está dividida. O grupo da presidente da Confederação da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PSDTO), e do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), aceitou negociar com o governo e abrir mão de certos pontos. Mas a ala ligada a Ronaldo Caiado (DEM-GO), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Abelardo Lupion (DEM-PR) radicalizou, dificultando o acordo dos ruralistas com o governo.
Segundo Braga, o governo trabalha com três cenários: a queda da MP e possíveis problemas com a onda de demandas judiciais no campo; a aprovação de emendas estratégicas para manter o núcleo da política de desenvolvimento sustentável do novo código; e, se não conseguir avanços nas negociações, sair de cena e deixar o ônus da desfiguração do novo Código com os ruralistas.
- O governo já trabalha com o plano C. A realidade é que há um impasse e não estamos conseguindo avançar. Quando há um impasse e os entendimentos não avançam, não tem jeito. O mais grave de tudo é acabarem com as APPs (Áreas de Proteção Permanente) nos rios temporários - disse Eduardo Braga.
Ele destacou que a presidente Dilma já recebeu estudos garantindo que haverá segurança jurídica caso a MP realmente perca a validade.
- Caindo a MP, tem uma lei anterior que fica de pé - afirmou Braga.
Nas negociações de ontem, o governo aceitou definir a proteção das veredas, à partir da área permanentemente alagada, e não das terras que ficam úmidas no período de chuvas. Isso significa uma área protegida menor. Em troca, os ruralistas abririam mão de emenda, já aprovada na comissão, que acaba com a proteção dos rios que secam parte do ano. Mas há outros pontos sem acordo.
- Se a medida provisória caducar, fica uma situação caótica, sem regra - afirmou o deputado Reinhold Stephanes(PSD-PR), ex-ministro da; Agricultura.
O Globo, 29/08/2012, País, p. 7
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.