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MP autoriza o plantio de soja transgênica

O Globo, Ciência, p. 38
22 de dez de 2004

MP autoriza o plantio de soja transgênica
Acordo fechado no Senado impede que a medida volte novamente à Câmara dos Deputados

O Senado aprovou ontem o texto da medida provisória que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra 2004/2005. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e vai, agora, à sanção do presidente. Um acordo no Senado evitou que a medida, que sofreu uma alteração, tivesse que voltar novamente para a Câmara.
0 texto modificado não permite mais que o Poder Executivo prorrogue irrestritamente os prazos previstos na MP. De acordo com a versão aprovada, o prazo de prorrogação da comercialização do produto é de no máximo 180 dias. Os senadores trataram a mudança como uma simples emenda de redação.
O objetivo da MP era legalizar a produção de soja transgênica, enquanto não é aprovada a Lei de Biossegurança, em tramitação na Câmara. A soja geneticamente modificada ainda é proibida no país. Em 2003, o governo teve de recorrer também a uma medida provisória para resolver o problema.
Na época, o governo assegurou que não usaria mais MPs para tratar do assunto e, em outubro de 2003, encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Biossegurança. Não houve, contudo, tempo hábil para evitar uma nova MP. Segundo dados oficiais, 8% da última safra de soja foi transgênica e, sem a edição da medida, poderia haver uma perda de R$ 1 bilhão em receitas.

O Globo, 22/12/2004, Ciência, p. 38

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