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MP aciona Justiça para impedir rompimento de barragem, em Palmeira

Aqui Acontece (AL) - http://www.aquiacontece.com.br/
Autor: Graça Carvalho
27 de abr de 2010

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Alagoas ajuizam nesta terça-feira, às 15 horas, no Fórum da Justiça Federal, em Arapiraca, ação civil pública, com pedido liminar contra a Fundação Nacional do Índio, o presidente da mesma, Márcio Augusto Freitas de Meira, e o coordenador Regional da Funai em Alagoas, Frederico Vieira Santos, em virtude de negligência no cumprimento de recomendação para realização de obras na barragem da Aldeia Xucuru Kariri, na Mata da Cafurna, em Palmeira dos Índios.

O objetivo da ação é defender direitos fundamentais, o meio ambiente e interesses da população indígena local. Os procuradores da República José Godoy Bezerra e Samir Cabus e os promotores de Justiça Rogério Paranhos e Maurício Amaral sustentam que é alto o risco de rompimento do paredão da barragem, situada no interior da aldeia indígena Xucuru Kariri , em razão das circunstâncias do precário estado de conservação.

Por isso, pedem que a Funai seja obrigada a rebaixar, num prazo de cinco dias, o espelho d'água da barragem em três metros; e, num prazo de dez dias, apresente as medidas necessárias e imprescindíveis à recuperação da barragem, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil (contra a FUNAI ) e R$ 10 mil contra os gestores.

Construída na década de 40 e até o momento sem nenhuma manutenção, a barragem sustenta 70 mil metros cúbicos de água. Além das rachaduras constatadas durante o procedimento administrativo (n 1.11.001.000104/2009-11), que motivou a recomendação, o início do período chuvoso na região e a proximidade de quatro açudes, da área da barragem preocupam o Ministério Público.

"A barragem se localiza em local íngreme, de declive acentuado, cujas águas regulares vertem em direção ao município de Palmeira dos Índios. Não bastasse isso, entre a barragem e a cidade existem quatro açudes que, juntos, possuem aproximadamente 36 mil m³ de água . Somados aos 70 mil m³ da barragem, possivelmente, em caso de rompimento, há risco de morte, destruição e danos irreparáveis à população", justificam.

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