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Mozarildo quer votar logo a regulamentação de ONGs

Jornal do Senado-Brasília-DF
22 de Mar de 2004

O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo na sexta-feira, durante discurso no Plenário, para que os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apressem a votação dos dois projetos que regulamentam o funcionamento das organizações não-governamentais (ONGs), cujo relator é o senador César Borges (PFL-BA). Segundo Mozarildo, a matéria já consta da pauta da CCJ e está aguardando votação.

Para mostrar a importância dos projetos, um deles de sua autoria (PLS 246/02), Mozarildo leu matérias publicadas nos jornais Correio Braziliense e A Crítica, de Manaus, na edição de quinta-feira (18), sobre desvio de recursos de mais de R$ 2,2 milhões destinados à saúde dos índios.

O caso resultou no afastamento do cacique Almir Suruí, que presidia a Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir), e na suspensão do convênio da ONG, que representa 42 grupos indígenas e 10 mil índios, com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

Mozarildo lembrou que a CPI das ONGs identificou, em 2002, indícios de irregularidades em dez dessas organizações, uma delas a Cunpir, envolvida em retirada ilegal de madeira em área de reserva indígena e procedimentos irregulares no convênio com a Funasa. 20451

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